Atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher integra debate na Câmara dos Deputados

Uma audiência pública sobre a atuação do Poder Judiciário marcou o lançamento da campanha Agosto Lilás, na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação da secretária nacional de políticas para as mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, na última sexta-feira (6).

“Para começar o diálogo sobre o enfrentamento à violência contra a mulher na perspectiva do Poder Judiciário, eu preciso parabenizar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter incluído, como critério de pontuação do Prêmio Qualidade 2021, o fomento à formação de magistrados no tema da violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou a secretária.

Na oportunidade, a gestora citou a importância da união institucional para reduzir os impactos do isolamento social, que também contribuiu para que as mulheres ficassem ainda mais vulneráveis. “Conversamos muito com o CNJ, com o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), o Ministério Público, o sistema de Segurança Pública, com o intuito de facilitar o acesso à denúncia e às medidas de proteção”, disse.

“À Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rendo minhas homenagens pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Ao CNJ também, pela Resolução nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres, e pela Recomendação nº 82/2020, que determinou a formação obrigatória de magistrados para atuação em varas de violência doméstica”, celebrou.

Confira as resoluções.

Pandemia

Com o intuito de abordar os 15 anos da Lei Maria da Penha e o aumento dos casos de violência contra a mulher na pandemia, a secretária Cristiane Britto também integrou agenda da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, na sexta-feira (6).

Assista ao evento. 

Na oportunidade, a representante do MMFDH citou que uma em cada quatro mulheres já sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia da Covid-19, seja violência verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021. Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Durante a atividade, a secretária também deu destaque a iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira (CMB) — que tem a proposta de oferecer atendimento integrado a mulheres em situação de violência doméstica — e a campanha "Alô Vizinho” — uma ação de comunicação que mobilizou condomínios e síndicos para incentivar a denúncia de violência contra as mulheres em seus espaços.

Confira as iniciativas do MMFDH.

Durante as discussões, Britto ressaltou ainda que as ações do Governo Federal abrangeram a ampliação de canais de denúncia como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), do MMFDH.

“Apesar da dificuldade operacional decorrente da crise sanitária, a mobilização que conseguimos mostra que o Estado pode agir com mais velocidade. Nos meios digitais, implementamos novos canais de denúncias, como o app Direitos Humanos Brasil, um portal e até a possibilidade de registro por meio de aplicativos como Telegram e também o Whatsapp (61) 99656-5008", enfatizou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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