Ação integrada inédita visa a enfrentar a violência contra a mulher e aprimorar proteção às vítimas

A Operação Maria da Penha, lançada nesta quarta-feira (18), tem como objetivo enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas. De 20 de agosto a 20 de setembro, diferentes instituições dos governos federal e estaduais vão promover ações para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas, além de conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões.

O Ministério da Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está apoiando a iniciativa, que é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As Secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal; o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também participam.

Para a titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, as ações interministeriais dão mais força ao enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher. A gestora acrescentou que a iniciativa marca um momento histórico para o país.

“Agora vem todo esse olhar integral do cuidado à mulher. Não é só prender o agressor. É a rede de proteção vindo proteger a mulher. A violência contra a mulher alcança a todos. Machucar uma mulher é machucar uma família e uma geração inteira”, completou Damares Alves.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que o número de casos de violência contra a mulher é preocupante. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2021, cerca de 43,5 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher foram registradas em todo o país.

“Ainda temos que trabalhar muito para mudar essa situação no nosso país. O nosso intuito é montar uma estratégia nacional de combate à violência doméstica. Além das mulheres, contra as crianças, os idosos, ou qualquer tipo de violência que ocorrem no lugar mais sagrado que nós temos, que é dentro dos lares”, disse.

A Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública fará integração entre os atores envolvidos e o acompanhamento dos indicadores da Operação.

Ações

Uma das iniciativas da Operação Maria da Penha é a melhoria, qualificação e padronização do atendimento às vítimas via ligação para o telefone 190. O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil sugeriu às Polícias Militares a adoção de um Protocolo de Atendimento à Ocorrência Policial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que conta com etapas e procedimentos específicos para as ocorrências.

Em outra frente, será intensificado o acompanhamento das medidas protetivas de urgência às mulheres assistidas pelos programas de prevenção à violência doméstica e familiar, como as chamadas “Patrulhas Maria da Penha”. O atendimento às mulheres vítimas de violência também será reforçado nas delegacias especializadas.

A Operação Maria da Penha também prevê a realização de uma força-tarefa para auxiliar oficiais de justiça no cumprimento de notificações (e outras ações necessárias) de agressores, cujas vítimas estejam amparadas por medidas protetivas de urgência.

Por fim, a Operação permitirá a coleta de indicadores que servirão como diagnóstico e fomento à elaboração de políticas públicas voltadas a proteção das mulheres.

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