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IGUALDADE RACIAL
5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem data marcada
A V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) já tem data para acontecer. Em decreto do dia 24 de agosto, o presidente da República convocou o evento no período entre 2 e 6 de maio de 2022. O tema da quinta edição será o "Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós".
- Confira a publicação do Diário Oficial da União
O evento tem a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH). Para secretário Paulo Roberto, a 5ª Conapir marca um importante espaço de discussão e promoção de ações relacionadas à igualdade racial no país.
"A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial é mais uma edição de um grande colóquio nacional que discutirá uma política primordial que tem assento na Constituição Federal, objetivando o enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e a toda forma de intolerância, para que o Brasil venha a ser uma nação livre, justa e solidária, como deseja o povo brasileiro", afirmou Roberto.
Conferência Nacional
O objetivo da Conapir é propor alternativas para a superação das desigualdades étnico-raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural. A conferência busca ampliar os processos de controle social sobre as políticas públicas, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
A lei garante à população negra e aos demais grupos étnico-raciais a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. A última edição do evento foi realizada em 2018, com o tema "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos".
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