Audiência pública discute regulamentação do ensino domiciliar

Uma audiência pública nesta segunda-feira (5) debateu a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, também conhecido como “homeschooling”. Promovido pela Câmara dos Deputados, o evento on-line contou com a presença da ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Durante a audiência, a ministra defendeu que as famílias tenham assegurado o direito ao ensino domiciliar. “O Ministério que represento tem a responsabilidade de assegurar os direitos das famílias. É nesse sentido que defendemos o direito de que as famílias possam optar pelo homeschooling”, disse.

Ela ainda ressaltou que o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O texto orienta que “aos pais pertence a prioridade do direito de escolha e gênero de educação a dar aos filhos”.

O ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, também se mostrou favorável à regulamentação do ensino domiciliar. “É uma modalidade e, para exercê-la, será preciso preencher requisitos. É uma modalidade não obrigatória. Os alunos poderão ser avaliados em periodicidade trimestral ou semestral para averiguação da qualidade do ensino domiciliar”, explica.

Violência contra crianças

A ministra destacou que a regulamentação do ensino domiciliar também é necessária para que sejam combatidos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. “É para proteger as crianças que estão nessa modalidade que precisamos regulamentar. Enquanto não é regulamentado, não sabemos quem elas são, mas com uma legislação definida poderemos acompanhá-las. As famílias do ensino domiciliar não ficarão para trás”, reforça.

Prioridade

A ministra defendeu que o tema seja pauta de iniciativas do Congresso Nacional, como a audiência pública. “É dever do MMFDH e do Congresso Nacional também discutir temáticas que beneficiem minorias e garantir o direito das minorias. Isso inclui o ensino domiciliar”, observa.

A audiência colocou em pauta o Projeto de Lei (PL) n° 3.179/2012, do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG).

Assista a audiência completa

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