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ADOÇÃO
Projeto que esgota tentativas de reintegração na família natural antes da adoção é vetado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na última terça-feira (20) um projeto de lei (PL) que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O PL 8219/14 determinava que a adoção só fosse concretizada após o fracasso das tentativas de reintegração na família natural ou extensa. O veto impede que a espera das famílias na fila de adoção seja ainda maior.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, comemorou a decisão. “Essa é uma grande conquista para a adoção. As crianças que esperam por uma família, para serem amadas e cuidadas, merecem que esse processo seja ágil e o menos doloroso possível”, diz a ministra.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), analisou o PL e, também, se posicionou contrariamente. “Nossa Constituição garante que crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade absoluta. O projeto foi vetado para que isso ocorra na prática, já que as tentativas de reintegração na família biológica podem ser intermináveis”, explica o secretário da SNDCA, Maurício Cunha.
Para Cunha, essas idas e vindas podem expor a criança ou o adolescente repetidamente a condições de violação de direitos. “Além disso, quanto mais tempo permanecem institucionalizados e longe da convivência familiar saudável, mais prejuízos essas crianças e adolescentes enfrentam em seu desenvolvimento”, conclui o secretário.
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