Plano destina R$ 1,4 bi para enfrentamento à Covid-19 em populações quilombolas

Para garantir o direito à vida e à saúde da população quilombola durante a pandemia, o Governo Federal criou um plano de ação. Ao todo, a previsão é que sejam investidos R$ 1,4 bilhão em ações para promoção da saúde e segurança alimentar das comunidades, por exemplo. A iniciativa foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (9).

Para a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o plano concretiza o que o Governo Federal já vem fazendo em prol dos quilombolas. “Não descansamos um só minuto no trabalho de garantir os direitos de comunidades quilombolas durante a pandemia. O plano concretiza esse esforço. Ninguém fica para trás”, afirma.

Entre as estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde do plano estão, por exemplo, a vacinação de pelo menos 1,1 milhão de quilombolas acima de 18 anos. A vacinação e outras ações de saúde terão o investimento, estimado, de R$ 421 milhões, de acordo com o plano.

Já foi repassado mais de R$ 1 bilhão em auxílio emergencial para mais de 197 mil pessoas beneficiárias do Bolsa Família e mais de 68 mil pessoas inscritas no CadÚnico e não beneficiárias do Bolsa Família. Estão previstos mais repasses para o auxílio emergencial em 2021.

Para contribuir com o controle de entrada de terceiros nos territórios quilombolas, o Governo Federal considerou a importância do isolamento social comunitário para a proteção territorial. Mais de 1 mil lideranças quilombolas e 98 mil famílias quilombolas devem ser beneficiadas nas quase 3,5 mil comunidades quilombolas certificadas.

Segurança alimentar

O plano também prevê entrega de 440 mil cestas de alimentos, sendo que outras 70 mil já foram entregues, beneficiando cerca de 180 mil famílias. Cerca de R$ 60 milhões devem ser investidos na iniciativa. Além disso, mais de 260 mil estudantes devem receber alimentos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os recursos para a ação durante a pandemia devem somar R$ 80 milhões.

Entendimento

Com objetivos, metas, cronograma e metodologias de avaliação, o Plano Nacional de Enfrentamento da Covid-19 para a População Quilombola está desenhado conforme decisão proferida em Medida Cautelar, nos autos da ADPF nº 742, de 2 de março de 2021, e por decisão monocrática proferida em 19 de março de 2021, pelo Ministro Edson Fachin.

O Plano foi construído pela União, sob a responsabilidade 11 órgãos federais que atendem à população quilombola no período determinada pelo STF, de 30 dias. Além do MMFDH, participaram criação do plano o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Cidadania (MCID), a Fundação Cultural Palmares (FCP), a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Ainda foram convidados para a construção do plano a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), a Terra de Direitos, a Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), a Coalizão Negra por Direitos e o Núcleo de Análise e Avaliação de Políticas Públicas da Universidade de Brasília.

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