Nomeados três novos conselheiros para Comissão de Anistia

A ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nomeou três novos conselheiros para a Comissão de Anistia. Os advogados Fábio Henrique Santos de Medeiros, Francisco Antônio de Camargo Rodrigues de Souza e Robson Crepaldi foram escolhidos para integrar a estrutura vinculada à Pasta.

Para o presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas, a chegada dos novos conselheiros vai contribuir para uma resposta efetiva para a sociedade nas análises de requerimentos.

“Todos são da área jurídica e vão somar nos esforços para entregar um trabalho cada vez mais técnico e eficiente, o que vem sendo realizado desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro”, disse.

Os três estiveram em reunião com a ministra Damares na tarde desta quinta-feira (29). A nomeação está em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Currículos

Com mais de 30 anos de experiência na advocacia, Francisco Antônio de Camargo Rodrigues de Souza atuou nas áreas cível, administrativa, empresarial, de direito público, constitucional e trabalhista. O conselheiro tem pós-graduação em Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito da Economia e da Empresa e em Direito Público.

Já o advogado Fábio Henrique Santos De Medeiros atuou nas áreas de direito administrativo, tributário, civil, trabalhista, comercial e vigilância sanitária. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Medeiros tem cursos de formação extensiva em processo civil e Direito Constitucional.

O novo conselheiro Robson Crepaldi é advogado com atuação nas áreas de Direito Civil, Processo Civil, Tributário, Aduaneiro e Empresarial. O novo conselheiro tem pós-graduação em Direito Tributário e em Direito Processual Civil

O presidente da Comissão destaca que a participação como conselheiro é considerada serviço público relevante, sem remuneração financeira.

Comissão

A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente, integra a estrutura do MMFDH por força da Lei nº 13.844/2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Sua finalidade específica inclui a apreciação de requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca de fatos relativos à perseguição política. A comissão também é o órgão responsável por assessorar a ministra em suas decisões.

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