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Municípios do Rio Grande do Sul já podem se cadastrar no Pacto Nacional sobre idosos
O RS foi o primeiro estado a aderir ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. (Foto: IBGE)
Os gestores públicos municipais do Rio Grande do Sul (RS) já podem realizar o cadastro para participar do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e consiste no incentivo à criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados ao segmento, além da capacitação de conselheiros.
Acesse o formulário de cadastramento
Saiba como foi a adesão do estado
De acordo com o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, o Pacto tem o objetivo de transformar a realidade dos idosos do país. Ele também destaca que o formulário deve ser preenchido preferencialmente por prefeitos ou secretários municipais de assistência social.
"Juntos podemos ampliar a arrecadação de recursos. As unidades federativas que possuem fundos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto de Renda - 3% da pessoa física e 1% da jurídica", completa o secretário.
Para o gestor, os números exemplificam o potencial da iniciativa. "Somente no ano passado arrecadamos quase R$ 25 milhões, que foram destinados às políticas públicas para as pessoas idosas. São recursos importantes que fazem a diferença no orçamento dos estados e municípios", enfatiza.
Pacto
Inicialmente, o objetivo do Pacto é formalizar as ações com 17 estados das cinco regiões do país. Durante o ano 2020, foram detectadas dificuldades nas unidades federativas para a criação de conselhos de direitos da pessoa idosa, de fundos municipais do idoso - para arrecadar recursos oriundos de doações da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de capacitação de conselheiros.
Integram a primeira fase da iniciativa o Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Alagoas (AL), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Maranhão (MA), Pará (PA), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RR), e Santa Catarina (SC).
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