Legislação de proteção a crianças pode ser aprimorada com inspiração na Lei Maria da Penha, defende Damares Alves

Com o objetivo de aprimorar a legislação e as políticas públicas de combate à violência contra as crianças no Brasil, a ministra Damares Alves defende um novo modelo legal de proteção a crianças com inspiração na Lei Maria da Penha. A sugestão da titular do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH) foi apresentada em reunião com o diretor do Departamento-Geral de Polícia da Capital, Antenor Lopes Martins Júnior, nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro.

O delegado integra a equipe de investigação do caso do menino Henry Borel. Em vigência desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e é um marco na proteção dos mais vulneráveis em todo o país.

A ministra buscou entender como o caso da criança de 4 anos, que até o momento tem indícios de crime bárbaro com envolvimento de pessoas próximas, pode auxiliar na implementação de políticas públicas de proteção à criança. Damares também questionou sobre informações para campanhas de prevenção, conscientização e incentivo às denúncias de violência contra crianças.

“Nós precisamos fazer um pacto pela proteção de crianças no Brasil. É necessário unir esforços de governos, do Congresso Nacional, da sociedade civil e dos cidadãos para que mais nenhuma criança sofra violência neste país. Não podemos aceitar que isso aconteça”, disse a ministra.

Mais de 95 mil denúncias de violência contra a crianças e adolescentes foram recebidas pelo Disque 100 em 2020. Dados do serviço mostram que entre 80% e 90% das violações têm suspeitos dentro dos lares. Em 2020, R$ 75 milhões foram investidos no fortalecimento da rede de proteção – inclusive com equipagem e treinamento de Conselhos Tutelares – e na promoção dos direitos da criança e do adolescente.

A violência contra a criança ou adolescente pode ser registrada no Disque 100, que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. Pela internet, as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou nos aplicativos de mensagens Telegram (direitoshumanosbrasilbot) ou Whatsapp, pelo número (61) 99656-5008.

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