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CONDUTA RESPONSÁVEL
Impacto da atividade empresarial sobre os direitos humanos é tema do 2º Fórum Responsabilize-se
O impacto e a responsabilidade da atividade empresarial sobre os direitos humanos serão debatidos na próxima segunda-feira (19), a partir das 17h, durante o 2º Fórum Nacional Responsabilize-se. O diálogo é organizado pelo Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH) e será transmitido pelas redes sociais do órgão. O tema do evento é: "Reconhecendo os papéis, os arranjos institucionais e os marcos de governança sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil".
Entre os participantes do encontro estão confirmados representantes do Ponto de Contato Nacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil para Conduta Empresarial Responsável e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ambos vinculados ao Ministério da Economia e gestores do MMFDH. Os objetivos do Fórum são mobilizar atores sociais estratégicos para a instituição de uma política brasileira de Empresas e Direitos Humanos e a construção de um Plano Nacional de Ação sobre o tema.
Para a titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Mariana Neris, o evento é de grande importância para que o tema promova uma mudança de cultura institucional: "Com os fóruns, buscamos estimular espaços de diálogo que propiciem uma mudança cultural institucional e fortaleçam o engajamento das empresas cada vez mais focadas na prevenção de violências, como a exploração do trabalho análogo ao escravo e na proteção dos direitos humanos", afirma.
Diretrizes
Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas aprovou os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, constituído por três pilares: o papel do Estado na proteção dos direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos e o papel que ambos, Estado e empresas, têm na reparação de direitos em situação de violação.
No Brasil, o Decreto nº 9.571/2018 estabeleceu as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos e representou um marco no compromisso governamental para a proteção e a defesa dos direitos humanos no ambiente corporativo.
Histórico
A iniciativa faz parte da Campanha Responsabilize-se, que tem o objetivo de promover direitos humanos em ambiente corporativo. O 1º Fórum Nacional Responsabilize-se, realizado em 10 de março de 2021, abordou o tema "Reflexões sobre a construção de uma política pública sobre Direitos Humanos e Empresas".
Na ocasião, mais de 7 mil pessoas acompanharam as discussões entre representantes do MMFDH, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH/ONU), do Ministério da Economia, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Fundação Getúlio Vargas.
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