Governo Federal firma parceria por idosos de Brasília (DF)

Um acordo de cooperação técnica para estabelecer ações integradas na promoção dos direitos dos idosos. Este é o principal objetivo da parceria firmada entre o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público local e a Defensoria Pública de Brasília. A iniciativa foi celebrada nesta terça-feira (13) durante a abertura do "I Fórum Nacional da Pessoa Idosa: Envelhecimento e seus Desafios no Brasil". 

Assista o evento on-line

Entre as ações previstas no documento estão as produções de conteúdos impressos e audiovisuais para campanhas sobre os direitos da pessoa idosa, além da realização de palestras, seminários e encontros para estimular a educação em direitos humanos dessa parcela da população. Constam ainda o apoio mútuo e intercâmbio de informações, com o objetivo de dar publicidade aos direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Durante o evento, a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, destacou a importância do trabalho conjunto. "Essa parceria é decisiva para dar uma virada na política da pessoa idosa, é assim que vamos conseguir, com essa junção. Estamos comprometidos com esse desafio da promoção dos direitos e proteção da pessoa idosa. Estamos trabalhando muito para garantir condições de vida dignas", completou.

Para a ministra, a causa é urgente e extremamente necessária. “O Brasil está envelhecendo e chegou a hora de rever prioridades de políticas públicas. A pauta do idoso terá que ser prioritária, não dá mais para se curvar diante de descasos, violências e necessidades e não ser proativos nessa área", afirmou.

Durante a solenidade virtual, a ministra chamou a atenção para a necessidade de combater as violações contra o segmento. "Os casos aumentaram muito durante a pandemia, sejam de violência física, sexual ou patrimonial, por meio de fraudes. Como exemplo temos a Operação Vetus, que ocorreu em 1,4 mil municípios e colocou cerca de 14 mil policiais nas ruas para prender agressores de idosos", explicou. Saiba mais informações sobre a Operação Vetus.

Justiça

Participante do evento, a desembargadora do TJDFT, Sandra de Santis Mello, afirmou que "a qualidade de vida dos indivíduos de mais idade depende da reflexão e preparo de cada um, da família e dos governos". Ela ressaltou ainda a importância da Central Judicial do Idoso (CJI), serviço voltado a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que tenham seus direitos ameaçados ou violados e necessitem de orientação e atendimento do Poder Judiciário.

Para a defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José de Nápolis, é essencial o apoio da família, sociedade e instituições da rede de proteção à pessoa idosa. "Todos nós, desde o nascimento até a vida adulta, precisamos dos cuidados dos nossos pais e avós para que pudéssemos crescer e nos desenvolver do modo mais saudável possível. Passada essa fase, é a nossa vez de cuidarmos daqueles que cuidaram de nós, afinal a vasta experiência de vida, com o passar dos anos, também traz a vulnerabilidade típica da idade", enfatizou.

Já a representante do MPDFT, a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, ressaltou à atribuição constitucional do órgão, "para assegurar à pessoa idosa as oportunidade e facilidades necessárias à promoção da vida com liberdade e dignidade".

Legislativo

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), deputado federal Frederico Escaleira (Patriota/MG), chamou a atenção para a importância do tema e da parceria entre os órgãos.

"Precisamos lembrar que já possuímos no nosso país mais de 30 milhões de idosos, correspondendo a cerca de 15% da população. Temos a obrigação - com a união dos Três Poderes, como vem acontecendo nesta tarde - de trabalharmos de forma efetiva e objetiva sobre como poderemos ajudar no envelhecimento saudável dos idosos e vencermos importantes desafios", disse.

Idosos

O titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, citou as ações durante a pandemia da Covid-19, como: a destinação do auxílio emergencial de R$ 160 milhões para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a parceria com a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), que tem como meta oferecer educação financeira aos gestores de ILPIs.

Ainda sobre as iniciativas, o secretário citou o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. Conheça o Pacto Nacional .

Evento

O uso das tecnologias, o protagonismo e a importância da rede de proteção e acolhimento a idosos serão debatidos durante o "I Fórum Nacional da Pessoa Idosa: Envelhecimento e seus Desafios no Brasil". O evento virtual é realizado até a próxima sexta-feira (16), das 14h às 17h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Confira a programação completa.

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