Notícias
DOAÇÕES
Fundos de direitos do idoso recebem mais de R$ 1,9 mi de Imposto de Renda
Outros R$ 22,8 milhões já haviam beneficiado 428 fundos no ano anterior. (Banco de imagens/Internet)
Mais 73 Fundos de Direitos do Idoso (FDIs) foram beneficiados com recursos de doações da Declaração do Imposto de Renda. Nesse último repasse referente a 2020, mais de R$ 1,9 milhão foram destinados para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas idosas do país.
O secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa, afirma que nesta etapa foram beneficiados fundos que estavam com inconsistências cadastrais ou bancárias puderam ser contemplados. "Os valores são referentes à Declaração do ano anterior. Para 2021, acreditamos que muito mais pode ser arrecadado", disse
Veja os números divulgados pela Receita Federal neste mês
Segundo o secretário, outros R$ 22,8 milhões já haviam beneficiado 428 fundos. "Queremos ampliar ainda mais os investimentos, por isso estamos lançando o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa visa incentivar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais, além de promover a capacitação de conselheiros", completa.
Confira mais informações sobre o Pacto
Com a publicação da Lei n 13.797/2019, a partir de 2020, o contribuinte pôde, no ato de sua Declaração de Ajuste Anual, doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais, nacional.
Divulgados anualmente pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), os fundos são unidades de captação de recursos financeiros, que devem ser aplicados nas ações e programas referentes à defesa dos direitos da pessoa idosa.
Pendências
De acordo com a Receita Federal, os fundos que ainda possuem inconsistências podem se cadastrar novamente por meio do preenchimento de formulário. As entidades listadas como pendentes constam no Anexo III da nota técnica divulgada pelo órgão.
Confira a lista disponível no Anexo III
Para dúvidas e mais informações:
cgdpi@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277