Direito de escolha: ensino domiciliar é tema de debate no Rio Grande do Sul

Uma audiência pública virtual foi realizada nesta sexta-feira (09) para promover a discussão do Projeto de Lei nº 170/2019, que trata sobre a educação domiciliar no estado do Rio Grande do Sul (RS). Representando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a titular da Secretaria Nacional da Família, Angela Gandra, participou do debate e defendeu a liberdade da família sobre a escolha da modalidade educacional.

“A educação domiciliar, ou o homeschooling, é um direito humano garantido pela Constituição Federal, que entrega a responsabilidade da educação para a família. O Governo Federal não defende essa modalidade de ensino como preferencial, mas como um direito. O homeschooling não é uma ideia, é um fato, já acontece. E sendo um fato bom, é urgente que seja regulamentado”, defende a secretária.

Assista a audiência na íntegra

Segundo o deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO/RS), autor do requerimento da audiência pública, o projeto tem sido discutido na Assembleia Legislativa há mais de dois anos. O objetivo do debate é ouvir opiniões contrárias e favoráveis que fundamentem a deliberação dos deputados sobre o tema.

“Centenas de famílias estado dedicam-se à educação de seus filhos e sofrem uma perseguição injusta, simplesmente pela falta de regulamentação. Por isso queremos garantir segurança jurídica e dignidade a essas famílias”, afirma Ostermann.

A discussão desta sexta-feira ocorre em um momento em que a pauta tem sido debatida em nível nacional. Neste mês de abril, duas audiências públicas sobre o tema já foram realizadas na Câmara dos Deputados.

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