Debates sobre empresas e direitos humanos avançam durante o 2º Fórum Nacional Responsabilize-se

O 2º Fórum Nacional Responsabilize-se reuniu, de forma on-line, nesta segunda-feira (19), representantes do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Economia para debater o tema ‘Reconhecendo os papéis, os arranjos institucionais e os marcos de governança sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil’.

Na abertura do evento, a secretária nacional de Proteção Global do MMFDH, Mariana Neris, destacou a importância do diálogo sobre a temática e as ações das empresas em favor dos direitos humanos. “A relação entre empresas e direitos humanos é intrínseca. Hoje temos a perspectiva de que não há como ter um desenvolvimento social sem um desenvolvimento econômico e vice-versa. Temos a oportunidade de trabalhar o tema de modo convergente, essa é a proposta desse Fórum", afirmou a gestora.

Para o diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global do MMDFH e palestrante sobre o tema: ‘Empresas e Direitos Humanos: avanços nacionais e internacionais’, Herbert Barros, os debates têm como objetivos estimular o diálogo público sobre a relação do setor corporativo com os direitos humanos, tanto na promoção, como na defesa e na prevenção da ocorrência de violações decorrentes de sua própria atividade. “Além disso, esses diálogos trazem elementos importantes para a construção de um Plano de Ação Nacional para favorecer a organização e a coordenação das iniciativas brasileiras e, assim, nos levar à superação dos desafios nessa área", explicou.

Além dos integrantes do MMFDH, participaram Rômulo Machado e Silva, auditor fiscal do Trabalho e subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, e Hevellyn Albres, coordenadora-geral responsável pelo Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da OCDE para as empresas Multinacionais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, também do Ministério da Economia.

Trabalho integrado

No espaço reservado para a interação, os convidados falaram sobre a contribuição prática da atuação dos órgãos para o tema. O raciocínio foi desenvolvido em cima do exemplo de uma empresa denunciada por utilizar mão de obra escrava, temática que decorreu dos documentos citados nas apresentações.

Como resposta, Barros apresentou o papel do MMFDH como articulador de atores públicos e privados para organizar o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e destacou os canais de denúncias Disque 100 e Ligue 180 como medidas iniciais para que o poder público aja no combate ao crime.

"São duas ferramentas muito importantes, que estão à disposição de todos os brasileiros. Após o registro da denúncia, esta receberá o tratamento adequado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, sendo encaminhada para os órgãos competentes. Um deles representado aqui pelo Rômulo Machado e Silva, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia", destacou.

O subsecretário do ministério da Economia complementou destacando as funções do Sistema Ipê, instrumento que centraliza as denúncias sobre trabalho escravo no país. "O Sistema Ipê foi desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trouxe uma inovação: a possibilidade de qualificar a denúncia. Temos buscado, cada vez mais, uma aproximação com o MMFDH para um trabalho conjunto e uma atuação não só repressiva, mas proativa e preventiva", explicou Silva.

Hevellyn Albres expôs que o Ponto de Contato Nacional (PCN) para as Diretrizes da OCDE atua como uma alternativa de apoio. "Enquanto todos os trâmites são desenvolvidos no âmbito do MMFDH e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, não existe nada que impeça que o caso também possa ser tratado no PCN, como uma alternativa mais flexível. No site é possível acessar todas as orientações", indicou. Saiba mais. 

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