Anistia Internacional omite dados e avanços na defesa de Direitos Humanos no Brasil

O Governo Federal repudia veementemente as declarações contidas no relatório “Estado de Direitos Humanos no mundo - 2020”, divulgado pela Anistia Internacional nesta quarta-feira (7/4), que questionam os compromissos assumidos e cumpridos pelo Brasil na defesa e promoção de Direitos Humanos.

Apesar de o relatório fazer apontamentos já antecipados por este Ministério, de que governos instrumentalizaram a pandemia de Covid-19 em 2020 com o objetivo de reprimir mais ainda os direitos de seus cidadãos, o documento desconsidera importantes avanços implementados em território nacional desde 2019.

No que tange ao Brasil, a escassez de fontes e de dados no informe da Anistia Internacional traduz em fragilidade nas conclusões nele incluídas. Observa-se, também, ausência de conteúdo propositivo, que seria muito bem-vindo por esse Ministério.

Foi omitida, por exemplo, a garantia de investimento recorde de mais de R$ 1 bilhão no biênio 2019/2020, para a proteção de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, jovens, povos e comunidades tradicionais e na família, além de minorias.

Quanto aos programas de proteção aos defensores de direitos humanos e ambientalistas, o relatório faz um recorte parcial dos dados, sem a devida mensuração desta realidade em nosso país. Ao se referir a dados de 2019, produzidos pela ONG Global Witness, seria importante observar a redução de cerca de 60% do número de assassinatos mencionados pela própria organização no último biênio, se comparado com ao biênio anterior (2016/2017 – 106; 2018/2019 - 44).

Há uma clara intenção de se esconder no referido informe os esforços do Governo Federal para que nenhum defensor de direitos humanos ou ambientalista tenha sua vida ceifada em razão de sua atuação. Tanto que não há menção à ampliação do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Além dos sete programas estaduais que seguem em plena execução (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Pará, Ceará e Maranhão), a rede está sendo expandida para outros quatro estados onde já se encontra em fase de implantação (Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul).

Nos últimos três anos, o Governo Federal investiu mais de R$ 30 milhões nos programas, somando-se à ampliação da rede de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, o fomento à criação de Comitês e Mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura e o aperfeiçoamento na política de erradicação do trabalho escravo, com a criação do Fluxo Nacional de Atendimento ao Trabalhador Resgatado e do Sistema Ipê, entre outras iniciativas.

Cabe acrescentar que nos Estados em que não existe programa estadual, os casos de defensoras e defensores de direitos humanos são acompanhados por uma Equipe Técnica Federal, possibilitando o atendimento das demandas recebidas de todo o Brasil. Defendemos, entretanto, que todos os entes federativos tomem este passo em direção à defesa dos direitos.

Ainda no referido relatório não há qualquer menção à ampliação dos canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180, que hoje atendem também em meio digital, inclusive em Libras, com claras melhorias no serviço. Duas grandes operações foram realizadas a partir dos dados coletados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A operação Vetus resultou no indiciamento de aproximadamente três mil pessoas que praticaram violência contra idosos. Já a operação Resguardo teve como saldo a prisão de 10 mil agressores de mulheres. Ao todo, entre mulheres e idosos, mais de 170 mil pessoas protegidas.

Por falar na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, este órgão lançou iniciativa inédita na divulgação de estatísticas relacionadas ao tema. O Painel Direitos Humanos Brasil indica ampliação dos números de denúncias referentes a violações aos direitos humanos durante a pandemia da Covid-19, com destaque para as ocorrências de violências em ambiente doméstico e para restrições exageradas às liberdades, fatos já encaminhados aos órgãos competentes para apuração.

É lamentável que o referido relatório apresente tantas falhas gritantes de metodologia em suas análises, que claramente são meramente ideológicas e não respeitam o devido rigor científico necessário para este tipo de publicação. O abuso de conjecturas e a falta de utilização de dados confiáveis denotam uma clara tentativa de criar uma narrativa contrária ao governo brasileiro, posição que, ao nosso ver, tem interesse político.

Por fim, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma que se mantém à disposição da sociedade civil para discutir como melhorar o sistema de proteção dos Direitos Humanos no Brasil. O órgão sugere, contudo, que eventuais críticas sejam construtivas e/ou propositivas e que levem à melhoria efetiva da qualidade de vida do povo brasileiro, por meio da proteção, defesa e promoção dos seus direitos e garantias fundamentais.

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