A partir de agora, Araraquara (SP) integra o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

A cidade de Araraquara (SP) agora é mais uma das integrantes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Coordenado pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH), a parceria está publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem em sua população cerca de 57,8 mil pessoas negras.

Com a entrada no Sinapir, Araraquara pode ter acesso, com prioridade, às iniciativas de capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O município é o 15º do estado de São Paulo a integrar o sistema.

Os entes federados que firmam parceria com o Sinapir podem ainda concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR/MMFDH. Além disso, as unidades podem ter acesso aos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros.

“O Sinapir é uma política pública de estado de grande relevância social, pois promove valores imprescindíveis para a convivência em sociedade, balizada pela equidade, ofertando a todo cidadão independentemente de sua cor, oportunidades iguais na partida para que cada um busque o seu próprio lugar no pódio”, aponta o coordenador-geral do sistema, Helbert Pitorra.

Sinapir

Vinte e três estados e 93 municípios já aderiram Sinapir. O sistema foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) como forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no Brasil.

Para a operacionalização, é necessária a adesão dos entes federados, a partir dos procedimentos aprovados pela SNPIR.

Saiba o que é e como aderir ao Sinapir 

Os estados e municípios que ainda não concordaram em fazer parte do sistema podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. São necessários que existam ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação para a SNPIR, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.

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