Notícias
Simpósio discute regulamentação do ensino familiar no Brasil
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados.
Durante o simpósio online, promovido pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (22), a titular da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNF/MMFDH), Angela Gandra, participou das discussões sobre a regulamentação do homeschooling. O debate girou em torno do tema “Por que aprovar o ensino domiciliar agora?”.
“Por que o governo Bolsonaro quer regulamentar o homeschooling? Em primeiro lugar porque esse é um direito humano. O artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que os pais têm prioridade no direito de escolha do gênero da educação que será dada aos filhos”, destacou a secretária.
Ao defender a implementação do método de ensino, a secretária falou sobre a necessidade da aprovação de normas que assegurem juridicamente as famílias que já aderiram a esta modalidade. Segundo ela, a definição de regras claras também ajudará outras famílias.
“Esse governo é técnico e quer fazer políticas públicas baseadas em evidências. Nesse sentido, o homeschooling é uma expectativa legítima das famílias brasileiras”, continuou.
Para Angela Gandra, não há dúvidas de que a adoção do ensino familiar seja totalmente possível. “A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) potencializou essa necessidade e mostrou o quanto é possível. Cabe agora ao legislativo dar prioridade ao tema”, disse.
Atualmente, há sete projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles é de autoria do poder Executivo.
“Vimos, por evidências, que é uma realidade consolidada em muitos países e com bom retorno. Sessenta países no mundo, nos cinco continentes, praticam o homeschooling de forma eficaz. 84% dos países da OCDE também realizam essa prática de ensino com eficácia”, concluiu.
Para dúvidas e mais informações:
gab.snf@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277