Seminário para advogados tem ciclo de palestras sobre direitos da pessoa idosa

"O Estatuto do Idoso e as políticas públicas" foi o tema da palestra ministrada pelo secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa, durante seminário online promovido, nessa quarta-feira (23), pela Escola da Advocacia-Geral da União (Escola AGU).

Segundo o secretário, o Estatuto do Idoso é um grande marco na garantia dos direitos. "É uma lei que assegura de forma permanente os direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à justiça e proteção judicial", afirmou.

Na ocasião, o representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) enfatizou que a legislação completa 17 anos no próximo mês. "Tivemos avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Queremos que o Estatuto seja efetivado na prática, em todo o país", disse.

Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto assegurou dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e a relevância que o Estado brasileiro confere à população idosa. Ainda no âmbito das conquistas, a Lei nº 13.466/2017 acrescentou o direito à prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos.

Ações

Em relação às ações da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), o secretário afirmou que 3,9 mil Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) já foram cadastradas no mapeamento nacional tocado pela SNDPI/MMFDH.

O titular da pasta da pessoa idosa também destacou a segunda ação do Programa Solidarize-se. "Estão abertas, até o dia 3 de outubro, as inscrições para as ILPIs públicas ou privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, interessadas em receber auxílio financeiro do governo no valor total de R$ 160 mi", completou. Leia mais.

O secretário também falou sobre as políticas públicas voltadas à população idosa. Ele citou o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, que está ativo em 100 municípios; o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que recebe denúncias de violações de direitos; o apoio para a estruturação de conselhos de direitos do idoso e ILPIs; a capacitação de conselheiros; e os programas de fomento municipais.

População idosa

De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas pessoas idosas aquelas com idade a partir de 60 anos.

Segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2060, o percentual da população, com 65 anos ou mais, chegará a 25,5% (58,2 milhões). Comparativamente, as pessoas de 0 a 14 anos deverão representar 14,7% da população (33,6 milhões).

Em 2018, os idosos correspondiam a 9,2% da população (19,2 milhões).

Data comemorativa

Celebrado em 1º de outubro, o Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991. A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento. O destaque é para a necessidade de proteção e de cuidados com os idosos.

Neste ano, a comemoração será marcada pelo webinário “17 anos do Estatuto do Idoso: avanços e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil”. A transmissão ao vivo ocorrerá pelas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a partir de 9h.

Durante o webinário, serão discutidas as melhores estratégias que podem ser utilizadas para a promoção e a efetivação dos direitos da pessoa idosa na prática.

Programação

A programação faz parte da Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro de 2020, também haverá o lançamento de vídeo institucional, campanhas nas redes sociais do MMFDH e a formalização de parcerias voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, entre outras atividades.

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