Portaria interministerial exige obras para melhorar acessibilidade em prédios públicos

Adaptações deverão ser realizadas para melhorar a acessibilidade de prédios públicos federais. As melhorias devem ser providenciadas conforme a exigência da Portaria Interministerial nº 323/2020, publicada nesta sexta-feira (11).

O documento é assinado pelos titulares do Ministério da Economia (ME), ministro Paulo Guedes e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves.

O texto, que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, estabelece a elaboração e a publicação de diagnósticos sobre a situação de acessibilidade nos imóveis de uso público, além da definição de metas para a adequação às regras.

O plano de trabalho elaborado deverá apontar a lista das ações que serão executadas e o cronograma estabelecido para sanar os problemas. As intervenções devem seguir o que estabelece as normas técnicas. Para auxiliar os profissionais arquitetos e engenheiros a elaborarem esse diagnóstico, o MMFDH também disponibiliza o manual de adaptações de acessibilidade. Saiba mais.

A escolha da programação orçamentária na qual será realizada a despesa referente às adaptações de acessibilidade caberá a cada órgão ou entidade da administração pública federal. Deverá ser respeitada a finalidade da ação e considerada a classificação adequada, além da disponibilidade orçamentária e financeira.

Os órgãos deverão disponibilizar, nos seus sites, indicadores para o acompanhamento da evolução da acessibilidade, que incluem a existência de pelo menos 2% do total de vagas de estacionamento - devidamente reservadas e sinalizadas - às pessoas com deficiência perto do acesso aos prédios, o rebaixamento de calçadas e a retirada de barreiras nas proximidades dos edifícios.

"Para que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ter acesso aos prédios públicos é necessário que as barreiras e os obstáculos à acessibilidade sejam identificados e eliminados. Além disso, é preciso dar transparência a todas as pessoas sobre a situação de acessibilidade dos prédios públicos. Por isso, essa normativa é um passo importante na garantia desse direito”, comemorou a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar.

Para dúvidas e mais informações:
pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277