Novos integrantes compõem Comitê de Participação de Adolescentes

Durante a abertura da 289ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) recebeu os 47 novos integrantes de sua composição. A cerimônia virtual foi realizada nesta terça-feira (22).

Presente no momento, o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha, destacou que este é mais um instrumento para influenciar a implementação de políticas públicas.

"Somos entusiastas da participação social. Essa contribuição dos adolescentes é importante, pois a política é para eles. Eles são os sujeitos e os protagonistas”, afirmou o secretário.

Todos os adolescentes indicados para o CPA foram escolhidos nos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, grupos sociais diversos e ambiente virtual de participação, conforme prevê a Resolução nº 191, de 7 de junho de 2017, do Conanda.

Evento

Após a nova composição do CPA, acompanhada por conselheiros da sociedade civil e do Governo Federal, o secretário Maurício Cunha apresentou ações recentes da SNDCA em apoio administrativo ao conselho, como o restabelecimento do site.

Também foram citadas outras iniciativas, como a publicação de atos do conselho no Diário Oficial da União (DOU) e o apoio tecnológico e operacional nos preparativos da 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"A SNDCA está comprometida para que os trabalhos do Conanda possam fluir da melhor forma possível", afirmou o representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Conanda

Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É composto por 56 conselheiros: 14 titulares e 14 suplentes, representantes do Poder Executivo, e 14 titulares e 14 suplentes, representantes de entidades não governamentais com atuação nacional na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Integrante da estrutura básica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o conselho permite a gestão compartilhada. Assim, governo e sociedade civil definem diretrizes para as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

O órgão colegiado também fiscaliza as ações executadas pelo poder público, no que diz respeito ao atendimento da população infantojuvenil.

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277