Nova versão aperfeiçoa ações do plano de enfrentamento à Covid-19 para povos indígenas

Uma nova versão do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (4), pelo Governo Federal, sob coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Com o aperfeiçoamento do plano, o principal foco é o reforço na proteção das comunidades indígenas. O documento leva em consideração a evolução contextual da doença no país.

Em relação ao isolamento necessário, houve ampliação da quantidade de barreiras de contenção e sanitárias nos territórios indígenas. O número passou de 229 para 309. Isso representa um aumento de 35% em apenas quatro semanas.

Além disso, o Governo Federal tem investido na implementação de 100 estruturas provisórias de quarentena e apoiará a construção, reforma ou melhoria de cerca de 600 edificações nas aldeias. O investimento será de mais de R$ 2 mi.

As ações de reforço alimentar também terão continuidade. A distribuição terá um incremento, em caráter emergencial, de 300 mil cestas. Ao todo, o Governo distribuirá 728,4 mil cestas de alimentos e itens de higiene e limpeza. No total, serão investidos aproximadamente R$ 96 mi até dezembro.

Estímulo à participação

Como forma de estimular os povos indígenas a ter participação ativa e exercer o controle social nas iniciativas desenvolvidas pelo governo, será criado o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena e incluídos representantes de CONDISI nas Salas de Situação Local (SSL) de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.

Os relatórios sobre as ações do plano, produzidos pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), serão encaminhados para instâncias de controle social, com o objetivo de serem avaliadas as contribuições.

Saúde

Na área da saúde, a relação intergestora e intersetorial teve aprimoramentos para a garantia de atendimento integral de saúde aos povos indígenas pelo Governo Federal e governos municipais e estaduais.

Com o montante que chega a R$ 68 mi, foi autorizada a contratação de mais de 100 Equipes de Resposta Rápida e já foram adquiridos quase 1 milhão de insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes rápidos.

Já para facilitar a comunicação e o atendimento, serão fortalecidas estratégias de telessaúde por radiofonia, telefone e outros instrumentos e de provisão de acesso à tecnologia em estabelecimentos de saúde indígena. A rede de atendimento de saúde para os povos indígenas também será ampliada por meio da implementação de novas Unidades de Atenção Primária Indígena (UAPI).

Histórico

O Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros foi apresentado ao STF, no dia 7 de agosto, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos.

O documento foi construído, conjuntamente, por representantes do Governo Federal, lideranças indígenas e pesquisadores, ao longo de seis reuniões. Para isso, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) em 22 de julho de 2020.

Integram o GT o MMFDH, como coordenador; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); o Ministério da Defesa (MD); o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Polícia Federal (PF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai); o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama); o Ministério da Educação (MEC); o Ministério da Cidadania (MC); e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além deles, participam ainda a Apib; lideranças indígenas representantes do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena; o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); o Ministério Público Federal (MPF); a Defensoria Pública da União (DPU); e consultores ad hoc da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

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