Investimentos em políticas socioeducativas ultrapassam R$ 150 mi

O valor gasto para a implementação de vagas e unidades socioeducativas, a capacitação de atores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a realização de diagnósticos fundamentais à qualificação da política pública de atendimento já ultrapassa R$ 150 mi. O investimento foi apresentado pelo titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha, durante reunião com representantes dos programas de atendimento socioeducativo estaduais nesta terça-feira (15).

Durante o encontro, que ocorreu em Brasília (DF), também foi alinhada uma agenda conjunta entre a SNDCA e o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) para potencializar as ações de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O secretário Maurício Cunha aproveitou para frisar que o Governo Federal vem investindo nas políticas públicas voltadas aos adolescentes em conflito com lei. E citou ações recentes realizadas na região Nordeste.

"Apenas no mês passado, mais de R$ 1,3 milhão foram destinados à equipagem e reforma de unidades de atendimento socioeducativo da Bahia (BA). Os recursos vão garantir infraestrutura em estabelecimentos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) nos municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista", disse. Leia mais.

Cunha citou, ainda, que 36,5 mil profissionais do Sinase receberam orientações de biossegurança, no âmbito do Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes. Com investimentos que somam mais de R$ 125,6 bilhões, a ação interministerial consiste em uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Leia mais. 

Sinase

No âmbito dos investimentos, o secretário destacou ainda que as medidas seguem as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Instituído pela Lei nº 12.594/12, o sistema regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional.

Ainda de acordo com a legislação, entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277