Governo Federal lança Política Nacional de Educação Especial

Para garantir a educação com equidade, de maneira inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, o Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (30), a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). O decreto que institui a iniciativa foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A meta é ampliar o atendimento educacional especializado no país, com foco no desenvolvimento de potencialidades, de acordo com interesses e singularidades dos estudantes. Devem ser beneficiados mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Para a ministra Damares Alves, esse é mais um passo que o Governo Federal dá para garantir a inclusão de todos por meio de políticas públicas efetivas. “Essa política traz ações importantes em uma área essencial, a educação. Nós vamos sempre repetir: nesse governo ninguém fica para trás”, afirmou.

Além de destacar os benefícios para a área educacional, o ministro da Educação comentou sobre os avanços que a PNEE trará para as áreas econômicas, científica, artística, política e cultural. “Estamos certos de que milhares de estudantes que fazem parte do público-alvo, se bem atendidos, poderão desenvolver suas habilidades e se tornar tudo que são capazes de ser para a sua própria realização e para o bem da nação”, disse.

A PNEE também vai permitir maior flexibilidade aos sistemas de ensino, com a oferta de alternativas como classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes.

Por meio da PNEE, os sistemas de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, ministrar cursos de formação inicial ou continuada de professores, melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nas escolas, e ainda criar ou aprimorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.

A primeira-dama e presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, afirmou que a política direciona o rumo para um país mais justo e com igualdade de oportunidades. “O PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização para que possam escolher entre as escolas regulares, especializadas ou bilíngues para surdos. Sonho, trabalho e luto por um Brasil sem barreiras comunicacionais, em que todos sejam valorizados e respeitados”, ressaltou.

Homenagem ao mês dos surdos

Durante a cerimônia, também foi realizada uma homenagem ao mês dos surdos. Celebrado em setembro, o período é marcado por lutas e conquistas das pessoas surdas. No dia 26 de setembro é celebrado o Dia Nacional do Surdo e no dia 30 de setembro é comemorado o Dia Internacional do Tradutor/Intérprete da Língua de Sinais.

A secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Priscilla Gaspar, defendeu que os intérpretes e tradutores para pessoas surdas sejam valorizados e reconhecidos pela sociedade. “São profissionais que possibilitam acessibilidade comunicacional e fazem a ponte entre pessoa surda e a ouvinte. Eles fazem essa comunicação acontecer”, afirmou.

A titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) destacou ainda a atenção que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem dado para garantir sempre a presença desses profissionais nas ações realizadas. “Como nós surdos compreenderíamos o que o Governo Federal está fazendo? Esses profissionais são exemplo e modelo de trabalho para todas as esferas. Eles realizam um trabalho árduo e de grande responsabilidade, pois são as nossas vozes”, concluiu.

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