Governo Federal e MP articulam ações para localização de crianças e adolescentes desaparecidos

O Governo Federal e o Ministério Público vão implementar ações para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. Nesta quarta-feira (23), a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, e o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, participaram da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e da União (CNPG) para articular iniciativas.

“Não podemos mais adiar esse discussão. Quando uma criança desaparece, a família inteira morre, desaba. Essa é uma angústia que se perpetua em todo o Brasil”, disse a ministra ao destacar o trabalho que vem sendo realizado para a implementação de uma política pública.

Após defender a adoção de medidas como a criação de um auxílio para as famílias com crianças desaparecidas e até mesmo programas sociais para atendê-las, a ministra ressaltou a necessidade de ações conjuntas para que a política de busca de pessoas desaparecidas seja efetiva.

“Não há como construir uma política pública sobre o tema sem o auxílio do Ministério Público. Nós vamos fazer a diferença com vocês, com a parceria do Ministério Público”, afirmou.

O ouvidor nacional dos direitos humanos também reforçou a importância da participação do Ministério Público no processo de localização de desaparecidos.

“O Ministério Público é um órgão que está em todas as partes do país. Além disso, é guardião de uma estrutura que pode de fato executar uma política pública de localizar pessoas, principalmente, crianças e adolescentes”, disse ao lembrar que as parcerias com outras esferas do poder público são essenciais para a construção de uma política de Estado relacionada às denúncias de violações de direitos humanos.

Nos próximos meses, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do MMFDH, deve lançar, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um aplicativo para busca de crianças e adolescentes desaparecidos. “O Ministério Público também será essencial na implementação desse instrumento”, afirmou o ouvidor.

Além disso, devem ser assinados acordos de cooperação técnica para o aperfeiçoamento do fluxo de encaminhamento de denúncias de direitos humanos recebidas pelo Disque 100 e pelo Ligue 180 para o Ministério Público.

O presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, que conduziu a reunião, afirmou que essa é uma pauta do Ministério Público. “A ministra mostra o amor e a importância que tem pelo tema e vem ao Ministério Público buscar a parceria. Vamos abraçar essas iniciativas para que possam acontecer”, finalizou.

Ouvidoria

A ONDH é um importante elo de comunicação entre o poder público e a sociedade. Pode ser acionada por canais acessíveis e permanentes. Desta forma, assegura ao cidadão a oportunidade de registrar reclamações e denúncias.

Por meio do Disque 100 e do Ligue 180, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha todos os casos registrados pelos canais que são gratuitos e funcionam 24h por dia. Atualmente, são recebidas mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente, 1 mil correspondem a denúncias de violações de direitos humanos.

Os canais funcionam como "pronto-socorro” dos direitos humanos. Após o registro de graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, é realizado o acionamento dos órgãos competentes, o que possibilita o flagrante.

Além do número telefônico, agora os canais de denúncias podem ser acessados pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, pela página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos e também pelo Telegram ao digitar “Direitoshumanosbrasilbot”.

O atendimento na internet está disponível por meio de chat com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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