Governo contratará empresas para atuarem em projeto de redução da letalidade infantojuvenil

Empresas públicas e privadas, sem fins lucrativos, já podem se inscrever para implantar projeto voltado à redução de assassinatos de crianças e adolescentes no país. O edital, lançado nesta quarta-feira (23), vai destinar R$ 10 mi para a contratação de seis entidades parceiras que serão selecionadas.

Os interessados deverão encaminhar as propostas até o dia 22 de outubro pelo e-mail: cptdca@mdh.gov.br. A mensagem deverá ser identificada com a inscrição “PNUD/BRA/18/024 -Convocação 09/2020” e a indicação do nome da instituição.

Veja o edital

A iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), contará com recursos oriundos do órgão internacional e terá dois eixos de atuação.

O primeiro eixo, que estará sob a responsabilidade de uma empresa, é referente à elaboração da proposta de metodologia e capacitação das demais instituições, além do acompanhamento contínuo e avaliação de resultados nos municípios.

O segundo será conduzido por cinco entidades - preferencialmente uma por região do país. As organizações vão implantar e multiplicar a metodologia a ser desenvolvida.

"A violência é um fenômeno multicausal. Por isso, as iniciativas para enfrentá-la ou preveni-la requerem intervenções multisetoriais e integradas. Uma das áreas prioritárias desse projeto será a proposição de soluções preventivas e voltadas à retenção e permanência dos alunos na escola", afirma o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha.

O secretário acrescenta que é essencial a disseminação de estratégias para o fortalecimento das capacidades da comunidade escolar, das famílias e das instituições públicas e comunitárias. O objetivo é lidar com situações de conflito e prevenir a exposição das crianças e adolescentes às diferentes manifestações da violência.

Números

O "Relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil” revela que 689.627 crianças e adolescentes morreram por acidente de transporte, suicídio e homicídio, entre 1980 e 2013.

Segundo a publicação, crianças e adolescentes negros morrem proporcionalmente quase três vezes mais do que brancos. Apenas em 2013, no conjunto da população de até 17 anos de idade, a taxa de homicídios de brancos foi de 4,7 por 100 mil e a de negros, 13,1 por 100 mil.

O relatório destaca ainda que os homicídios são a principal causa do aumento drástico das mortes de crianças e adolescentes por motivos externos. Os assassinatos representam cerca de 2,5% do total de mortes até os 11 anos e têm um crescimento acentuado na entrada da adolescência, aos 12 anos, quando causam 6,7% dos óbitos nessa faixa etária.

Aos 14 anos, 25,1% das mortes ocorrem por homicídio, percentual que atinge 48,2% na análise dos óbitos aos 17 anos. Isso significa que o Brasil é o país em que mais morrem adolescentes vítimas de homicídios em todo o mundo, em números absolutos, com aproximadamente 10 mil mortes por ano.

Para o secretário Maurício, essa violência contra o público jovem é uma verdadeira tragédia nacional. "Desde 2012 a taxa de homicídios de adolescentes é mais alta do que a da população em geral. Esse é um fenômeno que precisa ser enfrentado de maneira urgente. É preciso falar sobre isso para que se encontrem soluções de consenso eficazes à luz dos direitos humanos", completa.

Educação

O estudo “Indicadores multidimensionais de educação e homicídios nos territórios focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios”, divulgado em 2016 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (MJ) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), concluiu que a educação é o passo inicial para a redução dos homicídios.

Segundo o levantamento, estima-se uma redução de 2% na taxa de homicídios dos municípios para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas.

PPCAAM

Uma iniciativa do Governo Federal, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) já protegeu mais de 12,6 mil pessoas em todo o país. De com o último balanço, de 2003 até maio deste ano, o PPCAAM incluiu cerca de 4,7 mil crianças e adolescentes e mais de 7,8 mil familiares nas ações realizadas pelo programa.

O programa é executado nos estados por meio de convênios entre o MMFDH, governos estaduais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), tem o objetivo de oportunizar a proteção, preservação e promoção da vida daqueles que estão em situação de risco iminente de morte e também de seu núcleo familiar.

"A identificação da ameaça e a solicitação de inclusão no PPCAAM são realizadas por meio do Poder Judiciário, das Defensorias Públicas, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como 'Portas de Entrada'. Estas instituições também são responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes", destaca o secretário. Leia mais. 

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