Governo brasileiro recebe relatório sobre violações de direitos humanos na Venezuela

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ministra Damares Alves, esteve com o ministro-conselheiro da Embaixada da Venezuela em Brasília, Tomás Alejandro Silva Guzmán, nesta quinta-feira (17). Durante o encontro, houve a entrega simbólica do relatório da Missão Internacional de Verificação de Fatos sobre a Venezuela. Estabelecida em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas (ONU), a iniciativa teve o apoio do Brasil.

"Esse é um momento muito importante para o nosso ministério e para o Brasil. Defendemos a plena garantia de todos os direitos humanos e fundamentais para o povo da Venezuela e a sua libertação" disse a ministra Damares.

No documento, constam investigações sobre execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ocorridos em território venezuelano desde 2014. Ao todo, foram investigados 223 casos e revisados 2.891 adicionais. O trabalho resultou na elaboração de 65 recomendações detalhadas para tratar as violações e os crimes documentados.

As violações e crimes descritos no relatório responsabilizam tanto o Estado venezuelano quanto seus agentes envolvidos.

"Agradecemos a todo o povo brasileiro e ao presidente Jair Bolsonaro em nome da ministra Damares. Sabemos do apoio sólido do Brasil ao nosso presidente interino Juan Guaidó. A ONU manifesta abertamente e firmemente que Nicolás Maduro é um ditador e acabou o tempo dele. É hora da liberdade chegar à Venezuela", comentou Guzmán.

Para a ONU, há evidências suficientes para acreditar que o regime de Nicolás Maduro cometeu violações de tratados e convenções de direitos humanos. Além de crimes previstos no direito penal venezuelano e no direito internacional, segundo as Nações Unidas, teriam ocorrido crimes contra a humanidade, como assassinatos e o uso sistemático de tortura.

A expectativa é de que toda a comunidade internacional trabalhe pela extinção do regime e que os países que ainda são a favor retirem o apoio prestado à ditadura venezuelana.

O relatório completo pode ser acessado na página do CDH.

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