Goiás terá ações itinerantes de registro de nascimento e acesso à documentação básica

Um convênio assinado entre o estado de Goiás (GO) e a União possibilitará a promoção de ações itinerantes de registro de nascimento e acesso à documentação básica, como RG, CPF e Carteira de Trabalho. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23). 

A iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH) vai atender pessoas de todas as faixas etárias e hipossuficientes - aquelas que não têm condições financeiras para manter o próprio sustento.

Essa é mais uma ação para o cumprimento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9, que tem como meta zerar o índice de não registro até 2030. “Esse novo convênio com a Defensoria Pública do Estado de Goiás beneficiará mais de três mil pessoas com registro de nascimento e obtenção de documentação básica. É o Governo do Brasil cumprindo seu papel de dar condição de exercício da cidadania”, disse o titular da SNPG, Alexandre Magno.

“Sem documentação civil não há o adequado acesso aos direitos garantidos pela nossa Constituição. Essa será a porta de entrada para milhares de brasileiros! Registro civil é dar cidadania, registro civil é direito humano!", completou o secretário.

Encontro

Outra ação realizada recentemente com esse objetivo, nos dias 17 e 18 de setembro, foi o X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica. Coordenado pela SNPG, o evento online promoveu a discussão sobre a atual situação e as estratégias para reverter o cenário de sub-registro de nascimento no Brasil.

O debate abordou questões relacionadas ao acesso à documentação básica e o uso da tecnologia para registros públicos e identificação. Na ocasião, seis estados atualizaram suas adesões ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Dias antes de Roraima (RR), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Ceará (CE), Bahia (BA) e Mato Grosso do Sul (MS) atualizarem suas adesões, o Rio de Janeiro (RJ) e o Amazonas (AM) já tinham renovado. Saiba mais. 

Vulneráveis

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas no Brasil, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a certidão de nascimento no tempo correto. A ausência de documentação também afeta jovens e adultos.

As populações mais excluídas e vulneráveis são as que mais sofrem com esse problema no país. Há pessoas que nunca foram registradas e que jamais tiveram um documento de identidade. Outras, devido a diversas circunstâncias, perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, sem acesso à segunda via. O problema é bastante comum entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua.

Plataforma Mais Brasil

O convênio assinado entre Goiás e o MMFDH está registrado na Plataforma +Brasil. A ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, é destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União aos órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

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