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Gestores participam de encontro nacional para tratar de políticas públicas de identificação civil
Foto: Divulgação
A modernização dos sistemas de identificação civil foi o tema de painel realizado nesta quinta-feira (17) no X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica. A atividade, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), teve a participação de autoridades da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e do Ministério da Saúde (MS).
Participaram da teleconferência o diretor de programa na Secretaria de Modernização Institucional e Regional da SG, Sylvio Koury, e o diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do MS, Eduardo Macário.
Em sua fala, Koury destacou o Projeto de Identificação do Governo Federal. Segundo ele, a perspectiva de modernização busca oferecer serviços de qualidade para os cidadãos, além de evitar falhas como a dificuldade de acesso a serviços essenciais (exclusão documental) e o risco de fraudes nas políticas públicas.
"O objetivo é a melhoria no processo e atualização das melhores práticas, de forma que o Estado alcance sempre a sua missão de possibilitar o exercício das políticas públicas, dos direitos do cidadão, a regulação das atividades na sociedade. E que façamos isso da forma mais eficiente possível", disse.
Já Macário abordou os Sistemas de Informação de Estatísticas Vitais do Ministério da Saúde. Na oportunidade, o gestor enfatizou a importância de ferramentas como os sistemas de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Ele também citou o fluxo de preenchimento dos formulários da Declaração de Óbito e Nascido Vivo, que devem ser preenchidos por profissionais médicos. Os materiais servem como ferramentas epidemiológicas.
"Além de captar informações sobre a ocorrência de óbitos, temos informações necessárias sobre as causas que levaram ao óbito, que é esse o nosso principal interesse - avaliar do que as pessoas morrem no Brasil, para que possamos estabelecer políticas e ações de saúde", exemplificou.
Encontro
Durante dois dias, o X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica promoverá a discussão sobre a atual situação e as estratégias para reverter o cenário de sub-registro de nascimento no Brasil.
O debate abordará ainda questões relacionadas ao acesso à documentação básica e o uso da tecnologia para registros públicos e identificação.
"O cumprimento da meta ODS 16.9 depende do diálogo e trabalho conjunto de diferentes órgãos do poder público, além da participação de agentes privados, como cartórios e hospitais que realizam partos. Esse é um dos motivos para a realização desse encontro", afirmou o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Alexandre Magno.
A meta prevê, até 2030, o fornecimento de identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento. Segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas no Brasil, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a certidão de nascimento no tempo correto.
A ausência de documentação também afeta jovens e adultos. As populações mais excluídas e vulneráveis são as que mais sofrem com esse problema no país. Há pessoas que nunca foram registradas e que jamais tiveram um documento de identidade. Outras, devido a diversas circunstâncias, perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, sem acesso à segunda via. Isso é bastante comum entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua.
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