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Encontro Nacional do MP tem painel sobre as ações do Provita
Foto: Divulgação/
Durante um painel do X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (Enceap), realizado nesta segunda-feira (14), os participantes do evento tiveram a oportunidade de conhecer as ações do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O trabalho realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para garantir a integridade das vítimas e testemunhas foi apresentado pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (DEPDDH), da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Herbert Barros.
Ao falar sobre o funcionamento do Provita, Barros destacou como se dá a atuação do programa de forma colaborativa com o Ministério Público (MP) brasileiro. Ele explicou também o que é feito para resguardar a vida de pessoas que dispõem de informações importantes para a produção de provas em processos criminais.
"O Provita é um serviço muito relevante para o MP, que é o autor das ações criminais no âmbito do sistema de Justiça. Assim, caso queiram contar com as informações de uma vítima ou testemunha de um crime e essa pessoa se veja ameaçada em razão da colaboração com o MP, o programa irá atuar no resguardo de seus direitos humanos, garantindo-lhe proteção especial para a manutenção da vida e viabilizando sua subsistência em um contexto distante do risco a que estava exposta", relatou Barros.
O diretor do DEPDDH acrescentou ainda que a capacidade de acolhimento do Provita, nos âmbitos federal e estadual, é de 889 pessoas e que, no momento, o programa conta com vagas disponíveis para atender demandas.
“É desta maneira que o programa contribui decididamente para o combate à impunidade, ao dar o suporte adequado às testemunhas cujas informações são essenciais para a atuação do MP e a adequada elucidação dos crimes e a condenação dos criminosos", disse.
Membros de todos os MPs do Brasil participaram do evento que, além do Provita, abordou temas como os desafios do controle externo da atividade policial; a investigação de casos de letalidade policial; boas práticas no controle externo; e órgãos de revisão do arquivamento da investigação criminal.
O evento online, organizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), seguirá até a tarde desta terça-feira (15). A programação é aberta ao público.
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