Edital beneficiará hospitais de três regiões do Brasil com kits para registro civil de nascimento

Hospitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil receberão kits com equipamentos para interligar as maternidades aos cartórios de registro civil de nascimento. O edital aberto para a seleção das unidades hospitalares que serão beneficiadas foi publicado, nessa terça-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU). Saiba mais. 

Por meio dessa ação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pretende reduzir o número de recém-nascidos que não são registrados.

"O registro civil é a porta de entrada para acesso dos bebês aos direitos protegidos pelo Governo do Brasil. O programa garantirá o registro civil logo após o parto, diretamente dos hospitais. É um avanço para a proteção dos brasileiros. Registro civil é dar cidadania. É um direito humano", declarou o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), secretário Alexandre Magno.

Até 155 hospitais públicos serão contemplados com a entrega de um microcomputador e uma impressora multifuncional para fazer os registros civis de nascimento. A seleção das unidades levará em conta a quantidade de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São exigidos pelo menos 250. A adoção desse pré-requisito estabelece um parâmetro para identificar hospitais em que houve, em média, um parto por dia útil.

Veja aqui a lista de hospitais elegíveis

Os hospitais elegíveis, interessados em concorrer ao edital, podem enviar suas propostas até o dia 30 de outubro de 2020. Para isso, basta preencher um formulário online. 

Clique aqui para acessar o formulário

Confira também toda a documentação necessária.

O resultado provisório será divulgado no site do MMFDH no dia 16 de novembro de 2020. A listagem final deverá ser publicada até o dia 30 do mesmo mês.

Histórico

De acordo com os dados mais recentes produzidos pelo IBGE, cerca de 2,6% das crianças nascidas no Brasil no ano de 2017 não tiveram suas certidões de nascimento emitidas no período regulamentar. Esse percentual corresponde a mais de 70 mil crianças.

Os números também revelam uma grande disparidade regional. A variação da taxa de sub-registro de nascimento nos estados vai de 0,3% em São Paulo a 18,1% em Roraima.

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