Notícias
Congresso com integrantes da Polícia Judiciária discute direitos dos idosos
"O Brasil teve avanços com o Estatuto do Idoso, que vai completar 17 anos. Mas a luta continua, pois queremos fazer com que as políticas públicas realmente cheguem aos municípios, cheguem, na prática, ao nosso cidadão". Esse compromisso foi reafirmado pelo titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), secretário Antonio Costa, durante o "I Congresso Brasileiro Online de Polícia Judiciária e Direito dos Idosos". O evento foi realizado nesta sexta-feira (11).
O congresso que teve a participação de delegados da Polícia Federal e Polícias Civis, além de advogados, tratou de temas como o crescimento dos crimes contra as pessoas idosas, especialmente durante o isolamento social.
Justamente por conta dos dados estatísticos, o titular da SNPDI reforça a necessidade de combater as diversas modalidades de violência contra idosos - como a patrimonial que teve aumento de 60% durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
"Lançamos, no início deste mês, uma campanha que alerta para os cuidados necessários. A iniciativa, realizada pela Federação Brasileira de Bancos, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Banco Central do Brasil (BCB), tem o objetivo de informar e conscientizar sobre as tentativas de golpes financeiros", explica. Leia mais.
Ele destaca outros esforços realizados para consolidar as estratégias de prevenção da violência em todas as suas formas. "Conseguimos a liberação de R$ 160 mi para auxiliar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) durante a pandemia. Temos, ainda, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que recebe denúncias de violações de direitos",conta.
Para o titular da SNDPI, também são cruciais os investimentos viabilizados por meio do Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, tocado em parceria com os municípios, e das ações do Programa Solidarize-se. Na primeira delas, houve a doação de cestas básicas, kits de higiene e máscaras a 500 ILPIs.
Auxílio emergencial
Com o lançamento da segunda ação do programa, foi aberto o prazo até o dia 3 de outubro para as ILPIs solicitarem o auxílio financeiro emergencial previsto na Lei nº 14.018/20. No total, o Governo vai liberar R$ 160 mi para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Saiba mais.
Estatuto do Idoso
Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso assegurou dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e a relevância que o Estado Brasileiro confere à população idosa.
Ainda no âmbito das conquistas, a Lei nº 13.466/2017 alterou o Estatuto do Idoso, acrescentando o direito à prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos.
Cartilha
O MMFDH lançou, em junho deste ano, a cartilha "Violência contra a pessoa idosa: vamos falar sobre isso?". O material, de iniciativa da SNDPI, esclarece dúvidas sobre os tipos de violência praticada contra pessoas idosas. O conteúdo criado para a conscientização social apresenta o problema e indica medidas a serem adotadas para prevenir, identificar e denunciar.
"Almejamos que o conteúdo dessa cartilha alerte e conscientize a sociedade brasileira sobre o grave problema da violência praticada contra os nossos idosos no Brasil, para que, juntos, possamos promover e defender os direitos desse segmento populacional", frisou o secretário.
O material esclarece o que é violência patrimonial, violência sexual contra a pessoa idosa e responde se discriminação também é violência. A publicação também informa sobre a violência contra a pessoa idosa durante o confinamento social e traz uma lista de delegacias especializadas.
Programa Viver
O Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável foi instituído pelo Decreto nº 10.133/19. A política pública busca a otimização de oportunidades para a inclusão digital e social, assegura a participação da pessoa idosa e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluem as áreas de tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.
"Para a execução dos objetivos do programa, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa doa um conjunto de equipamentos composto por computadores, webcams, impressora e retroprojetor. Os itens são destinados aos municípios e estados que realizaram a adesão", enfatizou.
No total, já foram contemplados 101 municípios de 25 estados. Integram a lista, o Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Rondônia, Acre, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Denuncie
Atualmente, o Disque 100 conta com um canal exclusivo para atender idosos em situação de isolamento social decorrente da pandemia. Ao entrarem em contato com a equipe de atendimento, as pessoas idosas recebem informações e contam com acolhimento social para confortá-los.
Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH são gratuitos e funcionam 24h por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana.
Os canais funcionam como "pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.
Para dúvidas e mais informações:
cgdpi@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277