Compromisso Nacional para zerar índice de sub-registro de nascimento recebe adesão do Maranhão

O estado do Maranhão renovou a adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A assinatura do termo ocorreu na quarta-feira (23). A cerimônia online foi mediada pela Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH).

Acompanharam o evento, a secretária nacional adjunta da proteção global, Maíra Barreto Miranda, o coordenador-geral de promoção do registro civil de nascimento da SNPG, Sérgio Nascimento e o secretário de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Chico Gonçalves.

Logo no início da cerimônia, Nascimento destacou o objetivo do Compromisso Nacional. “É muito importante essa conjugação de esforços dos estados, da União, do Distrito Federal e dos municípios para erradicar o sub-registro de nascimentos no País, além de ampliar o acesso à documentação básica a todos os brasileiros", disse.

O Maranhão ainda apresenta algumas situações extremas de sub-registro, que necessitam ser tratadas para que seja alcançada a erradicação. Enquanto no Brasil o percentual de sub-registro de nascidos foi de 2,6% em 2017, 6,4% dos bebês do estado deixaram de ser registrados no mesmo ano.

"Devemos lembrar que é um direito fundamental de todos ter acesso ao registro civil, sendo imprescindível para o exercício da cidadania. A ausência de uma certidão de nascimento significa, na prática, que a pessoa não existe juridicamente, não tendo acesso aos demais direitos humanos", reforçou a secretária adjunta.

Segundo ela, o acesso ao registro civil para toda a população ainda é um enorme desafio para a administração pública.

"A SNPG tem dado especial relevo à política de erradicação de sub-registro. A ministra Damares Alves nos cobra constantemente a priorização dessa política para que ninguém fique para trás. Nosso programa prioritário é o das unidades interligadas, possibilitando que todas as maternidades do país tenham acesso direto aos cartórios e emitam as certidões de nascimento", contou.

O secretário Chico Gonçalves comentou as principais dificuldades identificadas no estado. "Temos duas pontas de enfrentamento ao sub-registro: a dos nascidos e a dos idosos. No Maranhão há ainda um grande número de idosos sem registro civil. Por isso, combinamos a ação de instalação das unidades interligadas nas maternidades com mutirões para registro, sobretudo, em comunidades tradicionais de quilombolas, indígenas e ribeirinhos", destacou.

Além do Maranhão (MA), já renovaram suas adesões os estados de Roraima (RR), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Ceará (CE), Bahia (BA), Mato Grosso do Sul (MS), Amazonas (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Amapá (AP).

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