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Comissão de Anistia retoma sessões e conselho analisa 108 processos
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Foto: MMFDH/Willian Meira
O Conselho da Comissão de Anistia realizou duas sessões após a retomada do trabalho presencial nesta semana. Durante os dias 29 e 30 de setembro, dos 111 processos pautados, o colegiado analisou 108. Destes, 106 foram indeferidos e dois, deferidos. Três requerimentos foram retirados de pauta.
Os requerimentos foram divididos em blocos e remanescentes de sessões anteriores. Entre os processos conexos, estavam os da Companhia Brasileira de Alimentação (Cobal), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), do Exército Brasileiro (EB), da Força Aérea Brasileira (FAB), das Forças Auxiliares, do Grupo dos Onze, da Guerrilha do Araguaia e da Marinha do Brasil (MB).
O retorno das sessões presenciais ocorre sete meses após a suspensão das atividades em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As sessões, que chegaram a ser remarcadas em agosto, tiveram de ser adiadas porque o presidente do Conselho, João Henrique Nascimento de Freitas, testou positivo para a doença.
"A Comissão de Anistia segue cumprindo o seu papel institucional e imparcial sobre as questões inerentes a sua esfera de atuação. As deliberações dessas sessões serão encaminhadas ao gabinete da ministra Damares Alves, integralmente amparadas pelo art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988 e pela sua regulamentação na Lei n. 10.559/02", esclareceu.
O presidente explicou, ainda, que o Conselho não permite qualquer relativização do direito à reparação e do direito à anistia. "Refletimos no resgate e valorização da moralidade e da legalidade, uma vez que estamos aplicando rigorosamente o que manda a lei, sem subjetivismos, de forma que os escassos recursos do povo brasileiro não sejam mais priorizados para o pagamento de indenizações questionáveis e dissociadas da realidade", concluiu.
Medidas sanitárias
Para garantir a segurança de todos, foram seguidas à risca as medidas estabelecidas pelas autoridades epidemiológicas, como a disponibilização de álcool em gel, máscaras e luvas. Também foi providenciada a aferição de temperatura na entrada da sala. Além disso, o número de pessoas no local foi limitado.
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