Amapá adere a Compromisso Nacional para zerar índice de sub-registro de nascimento no país

O Amapá foi o décimo estado a renovar o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O termo foi assinado em Macapá (AP), nessa quarta-feira (23), em uma reunião entre o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Alexandre Magno, e o governador do estado, Antônio Waldez Goés da Silva.

A iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é uma pauta tratada com prioridade. “Levar as taxas de sub-registro a zero até 2030 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.9). Além disso, faz parte do objetivo possibilitar a todos o acesso à documentação básica como RG, CPF e Carteira de Trabalho”, disse o secretário Alexandre Magno.

De acordo com o coordenador-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SNPG, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, 11,3% das crianças nascidas em 2017, no Amapá, não foram registradas no prazo adequado. “Em alguns municípios do estado, a situação é ainda pior. O índice sobe para 16,7% em Oiapoque e para 38,7% em Pedra Branca do Amapari”, contou.

Justamente por isso, segundo o secretário da SNPG, a secretaria vem buscando estreitar relações com o estado. "Queremos fazer novas parcerias para que possamos trabalhar juntos pelas políticas públicas de direitos humanos e verificar as necessidades e possibilidades em prol do Amapá. A adesão ao pacto pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, por exemplo, credencia o estado a ser beneficiário de parcerias com o MMFDH e reafirma o compromisso de dar cidadania jurídica a milhares de cidadãos brasileiros", explicou Magno.

“O registro civil é a porta de entrada para o acesso de todos os outros direitos humanos garantidos pelo Estado. Estamos esperançosos com o grande passo que hoje foi dado no Amapá!", completou o secretário.

Além do Amapá, já renovaram suas adesões os estados de Roraima (RR), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Ceará (CE), Bahia (BA), Mato Grosso do Sul (MS), Amazonas (AM) e Rio de Janeiro (RJ).

Cenário nacional

Segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas no Brasil, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a certidão de nascimento no tempo correto.

Mas a ausência de documentação também afeta jovens e adultos. As populações mais excluídas e vulneráveis são as que mais sofrem com esse problema no país. Há pessoas que nunca foram registradas e que jamais tiveram um documento de identidade. Outras, devido a diversas circunstâncias, perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, sem acesso à segunda via. O problema é bastante comum entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua.

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