17 anos do Estatuto do Idoso será tema de webinário na quinta-feira (1º)

O webinário “17 anos do Estatuto do Idoso: avanços e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil” vai ocorrer nesta quinta-feira (1º) - Dia Internacional da Pessoa Idosa - a partir de 9h. Durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), também será veiculado o vídeo institucional da campanha sobre intergeracionalidade.

As ações integram a Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, que começou nessa segunda-feira (28) e vai até sexta-feira (02). Leia mais

Com o intuito de conscientizar sobre os direitos estabelecidos na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o webinário discutirá as melhores estratégias que podem ser utilizadas para a promoção e a efetivação dos direitos na prática.

As atividades serão desenvolvidas em dois blocos. Um deles abrangerá as políticas públicas, projetos e ações voltados à promoção e efetivação de direitos. Já o outro contará com discussões que abordarão a intergeracionalidade como estratégia de promoção de direitos.

"Vamos juntos celebrar os avanços conquistados até aqui, sem esquecer os desafios que ainda temos. Todos estão convidados para debatermos as melhores estratégias, pois estamos unidos em defesa dos direitos da pessoa idosa no Brasil", disse a ministra Damares Alves.

A iniciativa do MMFDH conta com a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Campanha

A aproximação de gerações por meio do diálogo e do convívio como ferramenta para a promoção dos direitos humanos de pessoas idosas. Esse é o tema do vídeo da campanha da Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Leia mais 

A produção reúne depoimentos dos titulares das secretarias que compõem a estrutura do MMFDH e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Segundo o secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa, a ideia da campanha é sensibilizar todos nós brasileiros para o fortalecimento do vínculo entre gerações.

“É nessa construção compartilhada que a intergeracionalidade se fortalece. Precisamos ouvir mais as pessoas idosas e elas precisam ouvir os mais jovens. Desejo que o afeto seja a nossa maior entrega. Vamos superar o que nos divide e ampliar os horizontes”, afirma.

Direitos

Para o titular da SNDPI, a efetivação dos direitos dos idosos é um dever de todos. "O artigo 2º do Estatuto ressalta que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei. Deste modo, devem ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde física e mental, juntamente com o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade", lembrou o secretário.

Conquistas

Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso assegurou dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e a relevância que o Estado brasileiro confere à população idosa.

Outra conquista, a Lei nº 13.466, promulgada em 12 de julho de 2017, acrescentou ao Estatuto do Idoso a prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos.

Data comemorativa

O Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991. A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento. O destaque é para a necessidade de proteção e de cuidados com os idosos.

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