Violações de direitos humanos podem ser denunciadas pelo WhatsApp

O Disque 100 e o Ligue 180 chegaram ao WhatsApp. O serviço de mensagens privadas agora também poderá ser utilizado como mais uma plataforma para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, somando-se assim aos já tradicionais canais de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Para receber atendimento ou realizar denúncias por esta nova via, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

O serviço foi lançado oficialmente, nesta quinta-feira (29), em uma live nas redes sociais do MMFDH. Na oportunidade, a ministra Damares Alves, afirmou que a possibilidade de acionar o Disque 100 e o Ligue 180 pelo WhatsApp é contribuirá para a proteção dos mais vulneráveis. “Mulheres, crianças, idosos e povos tradicionais poderão denunciar. Estou muito contente com essa entrega. Essa é uma meta cumprida pela nossa Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH)”, disse.

A ministra agradeceu à equipe do WhatsApp no Brasil, que se empenhou para a construção desse canal. “Não é uma ação simples. Envolve muito aspectos para além dos direitos humanos, como segurança e economia. A partir de agora, o WhatsApp faz parte da rede de proteção aos direitos humanos”, salientou.

Além disso, a titular do MMFDH destacou que a medida traz economia, eficiência e rapidez ao serviço. “Eu fiz o teste. Mandei mensagem para o nosso número no WhatsApp e fui atendida instantaneamente”, assegurou a ministra.

Ela explicou ainda que o serviço irá auxiliar no recebimento de denúncias com imagens e vídeos, o que pode antecipar medidas protetivas e restritivas, por exemplo. Também ressaltou que o número pode ser utilizado por mulheres que estão fora do país.

Titular da ONDH, que é responsável pelos serviços do Disque 100 e do Ligue 180 no MMFDH, o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, participou da live diretamente da central de atendimento dos serviços. Segundo ele, a ferramenta é de extrema importância para a comunicação entre a sociedade e o Estado em relação aos direitos humanos no Brasil.

“Nós temos buscado melhorar a cada dia, aperfeiçoar a razão de comunicação entre o cidadão que precisa acessar os canais de denúncias de violações de direitos humanos e os órgãos da rede de proteção, como conselhos tutelares, conselhos de idosos e delegacias especializadas, por exemplo”, disse.

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Gabriela Manssur, que trabalha no enfretamento de violência contra mulheres, também participou do lançamento. Na avaliação dela, a disponibilização do serviço no WhastApp é uma conquista para as brasileiras.

“As mulheres terão acesso à informação, acesso rápido à Justiça devido ao fluxo de encaminhamento dos canais, e utilizarão tecnologia para o combate e prevenção à violência”, comemorou.

Disque 100 e Ligue 180

Além do WhatsApp, os canais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil.

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h , incluindo sábados, domingos e feriados.

O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além de denúncias, a plataforma recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.

O serviço também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. Já as denúncias de violência contra a mulher são registradas pelo Ligue 180.

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