Servidores e colaboradores participam de oficinas para aperfeiçoamento de políticas com base na RPU/ONU

Durante esta semana, servidores e colaboradores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) participarão de oficinas sobre a Revisão Periódica Universal (RPU). O evento, que teve início nessa terça-feira (6), é coordenado pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o apoio da Secretaria Executiva. A programação segue até sexta-feira (9).

Conforme os procedimentos da RPU, o Brasil detém o compromisso de monitorar as ações e políticas públicas descritas nas recomendações acolhidas pelo país para a promoção dos direitos humanos. Neste 3º ciclo, o Brasil recebeu 246 recomendações referentes a diversos temas, das quais aceitou 242 e tomou nota de 4 (não as aceitou). Entre as recomendações aceitas, 168 estão diretamente relacionadas às áreas de atuação do MMFDH.

"Estamos aqui, hoje, exatamente por sermos uma nação soberana e defendermos nossa soberania. Entendemos que se não estivermos presentes nos lugares que precisamos influenciar, a mudança não acontece. E que isso fique bem claro: o Brasil tem cadeira na ONU e a elaboração da Revisão Periódica Universal representa uma conquista histórica para a proteção dos direitos humanos", enfatizou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves.

As oficinas devem contribuir para a formulação das políticas públicas planejadas pelo MMFDH para o próximo ano. A meta é avançar mais um passo no engajamento do Brasil no mecanismo da RPU para a incorporação da perspectiva do conjunto das recomendações destinadas ao Brasil no 3º ciclo da RPU ao planejamento e implementação de políticas.

Além de capacitar os atores envolvidos, com o fornecimento de informações sobre cada área e a metodologia da RPU, as oficinas irão propor um novo paradigma para a implementação das recomendações.

“O MMFDH quer mudar o paradigma dos relatórios, inserir as recomendações de forma efetiva na definição, planejamento e execução de políticas públicas. Atualmente, os relatórios apenas informam sobre ações realizadas ou programadas no âmbito de cada área temática. O objetivo agora é implementar cada recomendação no planejamento das políticas”, explica a coordenadora de Relatórios Internacionais de Direitos Humanos, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Geórgia Belisário Mota.

Em 2019, o Brasil apresentou pela primeira vez um Relatório de Meio Período, compromisso voluntário assumido pelo país. Ao fim do 3º ciclo do mecanismo, em 2022, será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU o informe nacional com o relato completo sobre o andamento dos respectivos compromissos assumidos no início do ciclo, em 2017.

A elaboração de relatórios internacionais de direitos humanos oferece aos Estados a oportunidade de realizar uma autoavaliação e supervisão crítica de seus próprios avanços, a identificação dos problemas, desafios e deficiências na aplicação de tratados, além do planejamento e desenvolvimento de marcos legais e políticas públicas voltadas para os direitos humanos.

Revisão Periódica Universal

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo instituído em 2006 pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o monitoramento da situação em todos os países que compõem o sistema multilateral de direitos humanos. No Brasil, a elaboração do relatório da RPU envolve a participação de 22 órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, sob a coordenação do MMFDH.

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