Prazo aberto para atualização de entidades executoras de programas de proteção

O banco de dados de entidades que já executaram programas de proteção no âmbito federal ou estadual será atualizado por meio de consulta pública. De acordo com o edital publicado, nesta sexta-feira (9), as instituições deverão informar se utilizaram o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

Todas as informações deverão ser repassadas pelos órgãos responsáveis em até 10 dias. O prazo começa a contar a partir de terça-feira (13).

Os dados devem ser encaminhados para o e-mail testemunha@mdh.gov.br. Devem ser informados: nome da entidade e do representante legal, telefone, endereço da sede, e-mail, CNPJ, situação da regularidade fiscal e comprovante de execução de programa de proteção.

Para dúvidas e mais informações:
gab.snpg@mdh.gov.br
testemunha@mdh.gov.br

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