Oficina do projeto Mais Mulheres na Política responde o que pode e o que não pode nas eleições 2020

A III Oficina do projeto Mais Mulheres na Política foi realizada nessa quinta-feira (1º) com o tema "Propaganda Eleitoral: O que pode e o que não pode?". A transmissão, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ocorreu por meio da página do MMFDH no Facebook (@DireitosHumanosBrasil).

A advogada especialista em Direito Eleitoral e Político Partidário, Carla Rodrigues, e a doutora em Direito do Estado, Ângela Issa Haonat, tiraram dúvidas a respeito de como realizar uma campanha eleitoral.

Ao responder à pergunta de uma das participantes sobre o uso de bandeiras, Haonat alertou sobre alguns cuidados. “Elas podem ser usadas sim, desde que estejam em vias públicas e que sejam móveis, sem prejudicar o trânsito de pessoas e veículos", afirmou a especialista que também falou sobre a proibição do uso de outdoors. “É vedado. Por isso, é importante que as candidatas se atentem, inclusive, ao tamanho das bandeiras para que não sejam caracterizadas como outdoor”, completou.

A advogada Carla Rodrigues também lembrou a importância das candidatas considerarem a pandemia e possíveis restrições à campanha. "Precisam verificar em seus municípios, considerando a pandemia que estamos vivendo, quais são as regras locais para a campanha eleitoral. Alguns municípios adotaram regras específicas para evitar aglomerações”, disse.

Durante a transmissão, as participantes perguntaram ainda sobre o uso de santinhos, o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais, o uso de carro de som, distribuição de brindes e prestação de contas.

A secretária da SNPM destacou as dificuldades que muitas mulheres enfrentam ao se candidatarem a um cargo eletivo e compartilhou palavras de incentivo. "Nesse momento de pandemia, se tem alguém que está sobrecarregada é a mulher brasileira. Não desistam! Acreditamos que neste ano de 2020 podemos eleger o maior número de vereadoras da história do nosso país. Esse é o motivo desse grande movimento para que seja eleita ao menos uma vereadora em cada um dos 5.700 municípios brasileiros", conclamou.

Mais Mulheres no Poder

Instituído por meio de portaria, o projeto Mais Mulheres no Poder é uma estratégia de conscientização sobre a participação política das mulheres em cargos eletivos, de poder e de decisão para o pleno exercício da democracia representativa e participativa.

O projeto tem como foco neste primeiro ano a plataforma “Mais Mulheres na Política”, em alusão às Eleições de 2020. A missão do Governo Federal é atuar para estimular a participação das mulheres na política e, assim, e provocar um grande movimento para que seja eleita ao menos uma vereadora em cada um dos 5.700 municípios brasileiros.

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