Intercâmbio de dados e tecnologias com MPT reforçará combate a violações de direitos humanos

Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover o intercâmbio de informações, dados e tecnologias para o combate a violações de direitos humanos relacionados ao trabalho no país. O acordo de cooperação técnica foi firmado nesta terça-feira (13).

O termo foi assinado pela titular do MMFDH, Damares Alves, e pelo procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro. A iniciativa vai fortalecer a atuação das instituições, sobretudo no que se refere ao combate a ilegalidades relacionadas às piores formas de exploração do trabalho humano.

O foco está principalmente nas violações de direitos fundamentais do cidadão resultantes do trabalho escravo, trabalho infantil, tráfico de pessoas, fraudes trabalhistas, violações ao meio ambiente do trabalho e da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

“Queremos dar um basta no que temos visto Brasil afora todos os dias. Mais que um sonho, essa parceria representa trabalhar de fato o enfrentamento a tantas violações de direitos. Precisamos trazer à luz algumas coisas que a sociedade tem medo de debater”, afirma a ministra Damares Alves.

Balazeiro destacou o trabalho conjunto dos dois órgãos públicos pelo bem do país. “Toda as vezes que as instituições se unem é para melhorar o Brasil. Esse acordo vem dar visibilidade e ampliar a troca de informações que possibilitam que as nossas ações sejam conjuntas e articuladas em benefício de todos”, afirmou o procurador-geral do trabalho.

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Fabiano Dallazen, e o procurador do trabalho e subsecretário de operações de análises de dados da Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do MPT, Ulisses Dias, assinaram o acordo como testemunhas. A secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarega, também acompanhou a cerimônia.

A iniciativa é realizada por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que integra a estrutura do MMFDH. “Essa é uma ação que estamos articulando há algum tempo para aperfeiçoar a análise de dados. Vamos trabalhar com informações seguras para investir em políticas públicas mais eficientes. Sem dados e informações, isso é quase impossível. Queremos acertar no alvo, no centro dos problemas”, afirmou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

Implementação

O compartilhamento de dados será feito em parceria. A Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações do MPT realizará atividades de identificação, obtenção, processamento, depuração, padronização, atualização, gestão, análise e guarda de bancos de dados estratégicos para este ramo do Ministério Público. Todos os dados utilizados serão de instituições públicas ou privadas, incluindo os protegidos por sigilo.

Para o incremento das investigações conduzidas pelo MPT, a ONDH do MMFDH vai disponibilizar o conteúdo integral do banco de dados dos canais de atendimento de denúncias de direitos humanos para o exame e a mineração do material. A extração completa considerará um formato que envolva a integralidade das tabelas e a transmissão de forma segura, respeitando o formato definido de comum acordo.

Após a realização da análise dos bancos de dados pelo MPT, serão abertas tratativas. O objetivo é discutir os achados e propor soluções, inclusive quanto à interoperabilidade de sistemas, formulários de coleta e automação de rotinas. Será possível ainda a disponibilização das tecnologias, gratuitamente, em prol do serviço público e da atuação interinstitucional eficiente.

Ouvidoria

A ONDH é um importante elo de comunicação entre o poder público e a sociedade. Para isso, mantém canais acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos, assegurando ao cidadão a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos.

Por meio do Disque 100 e do Ligue 180, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos.

O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24h por dia. Recebe mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.

Os canais funcionam como "pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Com isso, acionam os órgãos competentes, o que possibilita o flagrante.

Além do número telefônico, agora os canais funcionam pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pela página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos. No site, está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Está disponível ainda o atendimento pelo Telegram.

Para dúvidas e mais informações:
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