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Inscrições para compor Comitê de Participação de Adolescentes vão até sexta-feira (23)
Interessados com idade entre 12 e 16 anos, que integram grupos sociais, têm até a próxima sexta-feira (23) para se candidatar a uma vaga no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). O processo seletivo é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e seguirá as disposições previstas no art. 4°, II, da Resolução nº 191 do colegiado.
A inscrição deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário online, disponível na página do Conanda, e deverá ser feita por organizações, fóruns, comitês, redes ou movimentos sociais.
Cada entidade poderá inscrever apenas um adolescente que tenha até 16 anos, até a data da publicação do edital, e que possua alguma experiência de participação em processos focados na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos do grupo social escolhido. No total, serão 10 selecionados.
Entre os requisitos, é necessário que a entidade seja de composição exclusiva da sociedade civil e atue no mínimo dois anos na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos. Com isso, a ideia é que seja garantida a participação de múltiplos grupos sociais.
As organizações civis participantes também deverão, no mesmo prazo, encaminhar os documentos previstos no edital para o endereço eletrônico participacpa@mdh.gov.br .
A habilitação, avaliação e classificação das entidades com adolescentes inscritos serão de responsabilidade da Comissão de Seleção composta por membros do Conanda que não tenham inscrito adolescentes no processo de seleção.
O resultado final será divulgado na página do conselho no dia 29 de novembro de 2020.
Conanda
Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conanda é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É composto por 56 conselheiros: 14 titulares e 14 suplentes, representantes do Poder Executivo, e 14 titulares e 14 suplentes, representantes de entidades não governamentais com atuação nacional na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Integrante da estrutura básica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o conselho permite a gestão compartilhada. Assim, governo e sociedade civil definem diretrizes para as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
O órgão colegiado também fiscaliza as ações executadas pelo poder público, no que diz respeito ao atendimento da população infantojuvenil.
Para dúvidas e mais informações:
participacpa@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
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(61) 99558-9277