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Defensores públicos de MG serão capacitados no uso de tratados internacionais
Foto: Divulgação/SNPG
Os defensores públicos de Minas Gerais serão capacitados para utilizar tratados internacionais firmados pelo Brasil em casos cotidianos. Isso será possível por meio de um compromisso firmado entre a Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), e a Defensoria Pública do estado.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado, nessa quarta-feira (21), durante uma reunião entre o secretário nacional de proteção de global, Alexandre Magno, e o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares.
O titular da SNPG destacou a importância desse tipo de ação. "A Defensoria Pública é um órgão de vanguarda, de ponta, de lança na proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis e é um parceiro indispensável do MMFDH. Essa parceria com a Defensoria de Minas Gerais consistirá na formação e no treinamento, com base nos tratados internacionais , para que no trabalho cotidiano dos defensores tenhamos cada vez mais a garantia de obediência aos direitos humanos", afirmou o titular da SNPG.
O defensor público-geral do estado de Minas Gerais também comemorou a iniciativa. “Isso representa muito para o nosso corpo de defensoras e defensores públicos, pois propicia ainda mais embasamento jurídico sobre as convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário. Assim, agregamos conhecimento e ampliamos horizontes para a atuação em áreas fundamentais da Defensoria Pública, como Direitos Humanos, na proteção dos nossos assistidos que se encontram em situação de vulnerabilidade”, ressaltou.
As atividades de formação serão desenvolvidas pelo Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da SNPG, com a participação da Defensoria. A previsão é de que a capacitação ocorra a partir de fevereiro de 2021.
Histórico
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é segunda instituição a assinar o acordo para a implementação da capacitação no uso de tratados internacionais. No dia 14 de outubro, o compromisso foi firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que topou desenvolver o projeto-piloto. Saiba mais.
Posteriormente, essa qualificação deverá contemplar outras instituições nos demais estados do país.
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