Projeto prevê contratação de consultoria e investimento de mais de R$ 450 mil em Sistema de Garantia de Direitos

Um acordo de cooperação técnica firmado entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) prevê a contratação de consultoria para a realização de um inventário sobre a situação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes em três unidades da federação. O contrato publicado nesta terça-feira (10) destinará mais de R$ 450 mil para a realização do trabalho.

Os recursos são oriundos do “Projeto OEI/BRA 16/002”. A parceria também prevê cursos de capacitação presencial dos integrantes do SGD e a elaboração de relatórios de avaliação da capacitação, com recomendações para cada estado.

O programa será executado em dois estados do eixo Sul-Sudeste-Centro Oeste e um do eixo Norte-Nordeste. A previsão das localidades das intervenções na consultoria é apenas indicativa, já que pode ser alterada de acordo com as novas adesões e pela indisponibilidade dos estados nas datas estimadas pelo projeto.

“Ao final da consultoria, espera-se o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados, por meio de fluxos de atendimentos bem definidos e chancelados pelas unidades federativas”, ressalta o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), secretário Maurício Cunha.

Proteção

A iniciativa integra o Programa Criança Protegida, do Governo Federal, que prioriza a rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, formada por gestores, servidores públicos e organizações da sociedade civil. As ações são desenvolvidas por meio de seminários e produção de materiais em três áreas complementares.

O objetivo é capacitar os atores da rede nos eixos "Proteção intersetorial e interdisciplinar das crianças e dos adolescentes vítimas de violência”, "Violência sexual” e "Programas de atendimento e proteção”.

“É de extrema necessidade o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos que o Programa Criança Protegida traz. O aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados é tema que está o tempo todo em pauta", completa o secretário Maurício Cunha.

O sistema

São agentes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.

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