Nota

Sobre o caso da investigação da acusação de estupro no estado de Santa Catarina que, nesta terça-feira (3), ganhou ainda mais visibilidade em virtude da divulgação do vídeo da audiência de julgamento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se com veemente repúdio ao termo "estupro culposo" e afirma que acompanhará o recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.

O MMFDH informa que acompanha o caso desde 2019 e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) questionou a decisão com o envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

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