Governo Federal firma parceria para promoção de direitos humanos em TO

Representantes da Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), foram até Tocantins (TO) para firmar parcerias institucionais com foco na promoção de direitos humanos. Durante a viagem de dois dias, a agenda de compromissos cumpridos na quarta (4) e na quinta-feira (5) incluiu reuniões com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria e com a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.

“Nossa missão é trazer para o estado os projetos da SNPG, como o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes e a formação para uso dos tratados internacionais no cotidiano, voltada aos defensores públicos. Também pretendemos conhecer pautas de interesse comum com o Governo Federal na temática de direitos humanos. Estamos felizes com a receptividade e com o alto grau de organização das instituições do estado”, afirmou secretário Alexandre Magno.

Em relação ao Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, o secretário explicou que já há um projeto pronto para a criação desse núcleo, por meio de emendas parlamentares, em determinados órgãos públicos. “É um atendimento integral com psicólogos, assistentes sociais, analistas jurídicos, tudo para dar o apoio necessário à vítima de crime, para que ela receba toda a assistência para reverter o dano causado pelo crime, da forma mais completa possível”, relatou o titular da SNPG.

Quanto a capacitação para o uso dos tratados internacionais em casos do cotidiano, a ação poderá ser desenvolvida por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que deverá ser assinado pelo MMFDH e a Defensoria Pública de TO. O acordo já foi assinado com instituições do estado de Santa Catarina (SC), que desenvolverá o projeto-piloto, e de Minas Gerais (MG). A ideia é que essa formação também seja realizada em outros estados do país.

“Vemos o Ministério Público como um parceiro preferencial na luta pelos direitos humanos. Estamos visitando todas as unidades estaduais para fazer parcerias, conhecer as realidades, as demandas e para replicar boas práticas a respeito de direitos humanos”, concluiu o secretário Alexandre Magno ao comentar que a SNPG tem atribuições muito semelhantes às do MP.

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