Governo Federal e Ouvidores do MP articulam ações contra abandono de vítimas de violência no Brasil

Durante reunião do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, articulou ações para a garantia de direitos das vítimas de violência submetidas a diversos tipos de violações no país. O encontro, realizado nesta sexta-feira (13), foi acompanhado pelo ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

“Há tanta gente precisando do nosso olhar, necessitando saber que estamos aqui dispostos a ouvi-los e a enxergá-los. Por isso, a aproximação do nosso ministério com as Ouvidorias do Ministério Público é tão importante. Tem muita gente clamando por socorro nesta nação, com direitos violados das mais diversas formas. Podemos abrir esse diálogo, conversar sobre isso e começar a dar respostas àqueles que estão invisibilizados no Brasil”, disse a titular do MMFDH.

Ao falar sobre o problema, a ministra afirmou que tem trabalhado para evitar a situação de esquecimento e abandono que afeta povos, como os ciganos que somam 1,5 milhão de pessoas no Brasil. “Esse segmento pouco acessava canais de denúncias porque não acreditava que seriam recebidas e que teriam uma devolutiva”, relatou.

A presidente do CNOMP e Ouvidora Geral do Ministério Público Militar, Maria de Lourdes Souza Gouveia, também falou sobre a importância do assunto. Para ela, reuniões como essa são uma oportunidade de discutir formas de o Estado, por meio dos canais de denúncias, chegar a quem mais precisa. “Isso não é coisa que uma instituição só vai resolver. O MP sozinho não consegue. Precisamos de todas as instituições e de todo o serviço público para fazer valer os direitos das vítimas que não têm voz”, ressaltou.

Na oportunidade, o ouvidor nacional de direitos humanos destacou a ampliação dos serviços do Disque 100 e do Ligue 180 e lembrou que agora é possível realizar denúncias pelo site da Ouvidoria e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Nas duas plataformas, o cidadão é atendido via chat, com interação humana, e por videochamada em Libras. Também é possível fazer denúncias pelo aplicativo do WhatsApp e Telegram.

Ferreira explicou que esses canais que permitem a realização de denúncias de forma virtual são importantes, principalmente no contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus. “Quando a pessoa está coabitando 24h no mesmo espaço que o agressor não tem condições de ficar 20 ou 30 minutos ao telefone conversando com o Disque 100 ou Ligue 180. Com isso, colocamos à disposição todas essas plataformas, para ampliar a nossa capacidade de comunicação com o cidadão”, frisou.

Ele ainda mencionou o projeto da Ouvidoria Itinerante, que leva atendimento do Disque 100 e do Ligue 180 até os ribeirinhos do Amazonas e do arquipélago do Marajó em agências-barcos da Caixa. Saiba mais.

CNOMP

O CNOMP é o colegiado que reúne os ouvidores do Ministério Público brasileiro. Seu principal objetivo é traçar políticas e planos de atuação uniforme e integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer denúncias pelos canais, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a ONDH recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Já o Ligue 180 é um canal específico de atendimento para mulheres. Além de denúncias de violência, como a doméstica e familiar, o serviço compartilha informações, recebe reclamações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente.

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