Governo destina mais de R$ 2,5 mi para regularização de territórios quilombolas

Em continuidade ao processo de regularização fundiária, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) celebrou, nesta terça-feira (17), junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um Termo de Execução Descentralizada (TED) para a indenização de imóveis incidentes em territórios quilombolas declarados de interesse social. O valor do repasse é de R$2,5 mi.

A ação articulada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do MMFDH, vai indenizar três imóveis em uma área que compreende mais de 3,6 mil hectares.

“Este é o primeiro passo, porém é muito importante depois conseguir a imissão de posse e entregar a terra. É um trabalho contínuo e cumpre a nossa missão na secretaria”, apontou o secretário nacional substituto da SNPIR, Esequiel Roque do Espírito Santo.

Após a regularização, cerca de 994 famílias quilombolas e aproximadamente 4,9 mil pessoas, terão acesso a todas as políticas públicas. Serão beneficiados os territórios quilombolas localizados em três estados: Santa Rosa dos Pretos, na cidade de Itapecuru Mirim (MA); Kalunga do Mimoso, em Arraias (TO); e Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (MT).

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