Evento virtual celebrará o Dia do Conselheiro Tutelar

No Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) fará uma live com o tema "Cuidando de quem cuida - Um olhar para a saúde e segurança do conselheiro tutelar". A transmissão ao vivo pelas redes sociais ocorrerá às 18h.

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Além da ministra Damares Alves e do titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, participarão da atividade representantes do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Fórum Nacional Colegiado de Conselheiros Tutelares (FCNCT).

O evento virtual é uma das ações do Acordo de Cooperação Técnica firmado pela SNDCA, SESI e SENAI que também prevê o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) a conselheiros tutelares de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Saiba mais.

A parceria disponibilizará ainda um médico especialista para ensinar a forma adequada de uso dos equipamentos. Além disso, serão fornecidos 10 vídeos e materiais com protocolos sanitários.

"Esta ação coincide com o momento de retorno às aulas, em que haverá maior demanda do trabalho dos conselheiros, tendo em vista as violações sofridas por crianças e adolescentes no período de isolamento social", afirma o secretário Maurício Cunha.

Data comemorativa

A data foi instituída pela Lei nº 11.622/2007 para homenagear a função de conselheiro tutelar, criada em julho de 1990 juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Esses profissionais devem buscar iniciativas que potencializem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para tal, é necessário ter um apurado sentido de ética e determinação para mitigar violações de direitos que possam aparecer durante a realização de suas atividades", explica o secretário.

Conselho Tutelar

Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar (CT) é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, comunidade em geral e poder público, especialmente em âmbito municipal.

O conselho é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada. Suas atribuições estão designadas na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

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