Especialistas discutem situação de vítimas como foco de atenção da justiça penal em webinário

A discussão sobre “Um novo olhar para a justiça penal: a vítima como foco de atenção” movimentou o segundo módulo do Webinário Direitos e Políticas de Apoio a Vítimas de Crimes. A transmissão, realizada nesta quinta-feira (5), foi coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPG/MMFDH).

O diretor do Departamento de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos (DDPDH) da SNPG, Herbert Barros, destacou a importância do tema. “Entendemos que os direitos humanos são para todos, mas aqueles que se encontram em situação de vitimização merecem uma atenção especial do Estado. No primeiro módulo do Webinário, conhecemos serviços especializados de atendimento a vítimas e debatemos a vitimização policial. Neste segundo momento, agora, falamos sobre justiça penal e o olhar sobre as vítimas”, disse.

Especialistas convidadas também ressaltaram a relevância do assunto. “Entendemos que não só o autor do fato, mas a vítima também é sujeito de direitos. É com esse tipo de debate, em busca de uma política nacional, que podemos crescer no sentido de garantir às vítimas os direitos que elas já têm e que precisam ser assegurados”, enfatizou a promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Jaqueline Gontijo.

Ainda durante a sua participação, a promotora de justiça destacou ações como o projeto “Escutando o cidadão – Diálogos com vítimas de delitos”, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Procuramos escutar as necessidades das vítimas e percebemos, em um contexto geral, que elas querem ser tratadas com dignidade, respeito, com informações sobre o processo, o que vai acontecer, quais procedimentos serão adotados, como será a audiência, se o dano será reparado, entre outras coisas”, explicou.

Ao abordar a questão, a juíza e coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures) no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Catarina Correia, aproveitou o gancho para falar sobre o programa pelo qual é responsável. “O tribunal foi um dos primeiros a implantar o Programa de Justiça Restaurativa no Brasil, em 2005. O foco sempre foram as necessidades da vítima e do ofensor. A vítima, dentro da Justiça Restaurativa, tem um papel de protagonista”, declarou Correia.

Durante o debate também foi apresentado o olhar da polícia sobre o assunto. “Sou delegada de polícia desde 1996 e sempre vi um olhar punitivo, tendo como foco o réu. Já a vítima é ligada à prova, um meio de conseguir a responsabilização, mas não pode ser só isso. Precisamos olhar para essa vítima como um sujeito de direitos, se atentando para suas necessidades e vulnerabilidades”, compartilhou a chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do DF, Ana Cristina Santiago.

Outros aspectos relevantes e necessários para o desenvolvimento de uma Política Nacional de Direitos das Vítimas de Crimes, que tem sido pensada e construída pela SNPG, também foram abordados. As experiências, propostas de ações e estratégias compartilhadas subsidiarão a proposta que deve integrar profissionais de diferentes campos de atuação, como saúde, justiça, segurança pública, psicologia e assistência social.

O debate moderado pela assessora do DDPDH, Talita Dall’Agnol, está disponível para visualização na página do MMFDH no Facebook (@mdhbrasil).

Para dúvidas e mais informações:
gab.snpg@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277