Divulgado resultado provisório de edital para interligar maternidades a cartórios de registro civil de nascimento

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou, na sexta-feira (20), o resultado provisório das maternidades que devem ser interligadas a cartórios de registro civil de nascimento. Participaram da seleção unidades das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste que realizaram ao menos 250 partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019.

As instituições selecionadas receberão a doação de kits de equipagem, compostos por um microcomputador e uma impressora multifuncional. Após as doações, os bebês recém-nascidos poderão ser registrados ainda na maternidade. A medida contribuirá para a redução do índice de sub-registro civil de nascimento nas localidades contempladas.

Para a pontuação e classificação das propostas, foram consideradas as taxas de sub-registro civil de nascimento dos municípios. Todas tiveram que preencher um Plano de Trabalho, apresentar declarações de anuência da autoridade responsável pelo hospital e de um Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do município, concordando em cooperar com a implantação do projeto.

Também foi preciso apresentar o Termo de Adesão Municipal ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, assinado pelo prefeito municipal.

As entidades que quiserem contestar o resultado provisório podem entrar com recurso até quarta-feira (25) pelo e-mail rcn_cidadania@mdh.gov.br. O resultado final deverá ser divulgado no site do MMFDH até a próxima segunda-feira (30).

Confira aqui o resultado provisório.

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